O rio de oportunidades

      Diz-se do Meio Ambiente como um campo intrincado e um nicho de mercado infinito - técnico, científico, profissional, cultural e politicamente capaz até de impulsionar novos paradigmas e modos de viver, mais próximos de resultados gratificantes para o trabalho e para o pessoal de quem se envolve com esse tema. E o é.

    Vê-se também, por outro lado, resultados na forma com que atores-decisores do campo político estão transformando as conquistas históricas e décadas de pesquisa em ações impulsivas, planos impensados e destoantes dos fundamentos científicos e dos riscos ao próprio meio ambiente e às populações. Constata-se que a Sustentabilidade está de fato no discurso.

     Não é díficil ver profissionais dizerem que a teoria é diferente da prática. São suplementares. A prática é a execução da teoria, e a teoria avança e se sustenta pelas respostas práticas,  tornando-se insensato a parte que diz o contrário. Se a legislação diz que a faixa ciliar é de 30 metros, não são 15 nem 10. Visto que a legislação se sustenta em critérios e padrões que levaram a este valor. E o que se tem na realidade, quando se quer distorcer teoria e prática, são usuários que por falta de formação técnica ou compromisso ético adoram se sustentar na ilegalidade. Ou imoralidade ambiental. Parece que de certa forma isto vem ocorrendo em amplitude.

     E onde moram então as oportunidades?
     O primeiro passo diria estar numa boa formação. Boa e sólida. Séria.
     O segundo passo diria estar na crise. A crise sempre é boa para se reverter situações. Esse emaranhado de situações pela descaracterização ambiental irá levar à decisão profissional. Grupos que vão seguir a cartilha do tanto faz e grupos que irão se impor pela sua identidade profissional e pela história ambiental, em termos científicos e coesos às premissas da gestão ambiental - políticas, planejamento e gerenciamento.
     Traçado esse divisor de águas - seja para quem estiver na condição de ator-decisor - o grande fator gama ou coeficiente de segurança ambiental estará na qualidade de seus projetos ambientais.

                                        Yf = [ projeto . Yp ] + CDA

      Ou seja, o coeficiente final de segurança será igual ao projeto ambiental com seu próprio coeficiente mais as correções por disfunções ambientais (CDA). CDA é o resultado analítico das lógicas e modelagens que corrigem erros como a não existência de matas ciliares em bordas e rios e afluentes (mesmo que legalizadas). Sendo fato que a conservação de recursos hídricos, por exemplo, é um conditio (condição sem a qual o projeto poderá ser contestado em qualquer tempo e espaço). Ou usar do princípio da tutela para desaqualificar o projeto.

     Os profissionais que não se alinharem a esta realidade pró ambiental no contexto de um futuro sustentável estarão avessos ás oportunidades. Voltemos a elas.

     - Um exemplo está na plataforma 'Faça Projeto' do Fundo Nacional de Meio Ambiente - um software aberto que permite entidades ambientalistas, prefeituras, consórcios intermunicipais, parcerias com instituições de ensino e pesquisa encaminharem projetos solicitando recursos em duas modalidades: demanda induzida e demanda espontânea. A categoria demanda induzida está alinhada a editais (montates ainda tímidos - em torno de 5 milhões em projetos entre R$ 300.000 e R$ 500.000) publicados de tempos em tempos - iniciado em 2005 sobre projetos para reflorestamentos de nascentes e rios. A ccategoria demanda espontânea é aberta e os projetos podem ser encaminhados em diferentes períodos do ano. Ao que consta o uso desse canal ainda é baixo. Deveria estar estourando projetos ambientais, de forma mesmo a forçar novos editais e investimentos, e mesmo que seu projeto não seja considerado apto na primeira vez, é um balizador para as equipes. E assim se inicia um caminho de comunicação pela arrecadação de recursos. Essa plataforma é elogiada por vários países do mundo, e aqui no Brasil muitos nem conhecem.

     - Os diversos problemas ambientais - urbanos, rurais e industriais - são outro rico caminho. Como exemplo, enchentes, respostas climáticas, agregação de valor com elementos de sustentabilidade, economia verde, legalidade e sustentabilidade, práticas sócio-ambientais, saneamento ambiental, gestão de recursos hídricos, produção mais limpa, gerenciamento de áreas contaminadas; estes e outros são segmentos que demandam projetos e acaba os tendo só de forma prática e paleativa. Por que? Porque não há a cultura de bons projetos ambientais. Algumas regiões e grupos possuem o projeto desde a equipe técnica especializada à exequibilidade qualitativa e atendendo a um delta t - coeficiente temporal planejado. Equipes melhores estruturadas e cientistas de ponta já estão mapeando áreas estratégicas, ao alvo de políticas govenamentais e chamadas, produções de projetos. Em concomitante profissionais engajados também estão nesta trilha, visando consultorias ou produtos afins.

     - O complexo campo jurídico em meio ambiente e seus instrumentos ainda mais de vitrine do que de laboratório, deverão complementar tudo isso. As demandas judiciais e projetos viáveis ou não, técnicos ou não, científicos ou não, de desejo da região ou de uma tutela pela incompreensão das massas populares, tornarão os direitos difusos algo tangível, alcançavel e compreendido pelos grupos e sociedade.

    - Produtos, serviços, linguagens, e tecnologias que ainda estão inacessíveis deverão ser exploradas largamente impulsionando uma economia própria. Isso irá bombar em algum momento. O entrave ainda está na tal da cultura anti-ambiental (pró economia convencional) a ser vencido. Mas está mudando, veja aí a iniciativa em juntar música, rock e sustentabilidade, num mega evento - comece com você; que acontece agora em Novembro em Paulínia-SP.

Mesmo já com grande grupo de profissionais em meio ambiente, estes ainda estão travados na formatação de atender a burocracia ao invés de ambientá-la ao contrário (pró ecologia). Não estamos falando de pesquisadores autonômos e ativistas ecológicos, ambientalistas conscientes do seu trabalho. Estamos falando de uma maioria que critica estes e também atua na área ambiental. Falta coerência no exercício da profissão, também.

Mas o que de fato se pode notar, é que ao invés de um rio desponta sim um oceano de oportunidades! Tá esperando o quê? Seja bom.

crédito da foto: Estratégia do Oceano Azul

Um banho de água bem fria



       A situação do meio ambiente, não por diferente, está em estado de alerta, de observação e de cuidados, nada tem sido fácil essa é a verdade. O quadro atual na realidade operacional é de estranheza, no minímo.

      Acho que nem precisa re-situar a cronologia ambiental e os avanços tecnológicos. Mas! por outro lado, o que vem o ocorrendo na prática e políticas ambientais, são indicativos de retrocesso, ou qualquer outra palavra como desconexão, atraso, decadência e até mesmo sucumbência.

      Veja bem o que está acontecendo no IBAMA, sob efeito das descentralizações das fiscalizações que passam a ser regionalizadas em Estados, descaracterizando a autonomia do órgão - símbolo da história ambiental brasileira. Um artigo é sugerido "Restará ao Ibama a fiscalização de galinheiros?" - uma sugestão de leitura. As mudanças são comemoradas pela bancada ruralista, que anda mandando e desmandando no que podemos entender como projeto ambiental de butique.

      A ministra do meio ambiente parece estar linearizando todos os caminhos ambientais, como se estruturando uma cartilha prática, para ensinar na prática um passo a passo de tudo ficar regularizado. Nossa! coragem demenos para um país tão rico e detentor da maior biodiversidade do planeta. Meio Ambiente não é uma receita pronta em que a agilidade é sinal de eficiência ambiental. Pelo contrário, leve o tempo que for, mas os processos ambientais devem ser analisados a contento e complexidade que merecem.
Muito oportuno seria ampliar equipes técnicas e grupos de trabalho, efetivar ciência e traduzir coerência que o momento temporal merece. Aliás à altura do Brasil e seu capital ecológico. Mas o ministério que agilizar prazos e descomplicar licenciamentos, 'vendendo fácil o que não tinha preço'. Numa feira livre o produto seria mais protegido pelo seu empreendedor; desculpe claro a grosseiria da comparação, dando sua devida proporcionalidade. Meio Ambiente assim na contramão do seu próprio fluxo.
O artigo 'Governo estuda flexibilizar leis ambientais para acelerar obras' é só um aperitivo para quem deseja entender o que está acontecendo. Faça uma pesquisa crítica sobre as atualidades.
         Junta-se a reforma do código florestal, a anistia a desmatadores, a desqualificação das APPs, tudo numa salada que está sendo proposta na real em um raio de um ano. Muita emoção para projetos ambientais sérios e profissionais que atuam, que trabalham de forma criteriosa - uma boa dose de frustação. " De repente o mundo inteiro está ao contrário e ninguém reparou..."

        Paralelo a Belo Monte, a bola da vez é o Porto Sul, em Ilhéus. Projeto que tem no seu bojo um desmantamento muito grande de mata atlântica em região com registro oficial de maior biodiversidade, dando lugar um pátio de armazéns visando escoamento pela Ferrovia Oeste-Leste de produtos variados.
O projeto envolve retirada de milhares de famílias e a completa alteração da área em representação de sua histórica vocação. O Ibama deve nos próximos dias dar seu parecer a favor ou não. Mas em todos os projetos ambientais dos últimos tempos, você se lembra de alguma vez que a resposta foi não? Leva a gente a pensar se os estudos ambientais têm cumprido alguma vez a sua função de balizar para a negativa ou alterações profundas em atuações que denotam impactos ambientais de alto risco.

         Os projetos ambientais, pelos relatos de textos de outras postagens, pela ciência, estudos históricos, tiveram a duras penas a legislação como seu amparo e sua caracterização formal, até aqui. A partir daqui parece que nem mais a legislação ficará a favor dos projetos ambientais, restando reunir os cacos que estão sendo traçados no caminho, para senão fazer o que, do que reunir forças para um recomeço. Neste caso, nem parece recomeço, já que o plausível em lutas históricas por um tema como o meio ambiente na menor dimensão, já inimaginável, seria estagnar; mas retroceder?

        Um banho de água bem fria não acha?

O que é uma política pública? Da Educação ao Meio Ambiente

                                         Nesta postagem, faz-se uma breve e superficial introdução a partir do livro de Janete M. de Lins Azevedo – “A Educação como política pública – polêmicas do nosso tempo” publicado em 2001 pela Editora Autores Associados, Campinas-SP.

Abordar a educação como uma política social, requer diluí-la na sua inserção mais ampla: o espaço teórico-analítico próprio das políticas públicas, que representam a materialidade da intervenção do Estado, ou o “Estado em ação”. Deste modo, pode-se resgatar, neste mesmo espaço, as particularidades da política educacional contextualizadas segundo as distintas vertentes analíticas.
Sendo assim, quando se enfoca as políticas públicas em um plano mais geral e, portanto, mais abstrato isso significa ter presente as estruturas de poder e de dominação, os conflitos infiltrados por todo o tecido social e que têm no Estado o lócus da sua condensação, como sugeriu POULANTZAS (1980) apud AZEVEDO (2001).

Outra importante dimensão que se deve considerar nas análises é que as políticas públicas são definidas, implementadas, reformuladas ou desativadas com base na memória da sociedade ou do Estado em que têm lugar e que por isso guardam estreita relação com as representações sociais que cada sociedade desenvolve sobre si própria.

Admitindo que a educação seja função essencialmente social, não pode o Estado desinteressar-se dela. Ao contrário, tudo o que seja educação deve estar até certo ponto submetido à sua influência. Isto não quer dizer que o Estado deva, necessariamente, monopolizar o ensino. Pode-se acreditar que os progressos escolares sejam mais fáceis e mais rápidos onde certa margem é deixada à iniciativa privada. O indivíduo é sempre mais renovador que o Estado. Mas, do fato de dever o Estado, no interesse público, permitir a existência de escolas privadas, não segue que deve tornar-se estranho ao que nelas venha passar. Pelo contrário, a educação que aí se der deve estar submetida à sua fiscalização. Não é mesmo admissível que a função de educador possa ser preenchida por alguém que não apresente as garantias de que o Estado, e só ele, pode ser juiz. Os limites dentro dos quais deve permanecer essa intervenção não podem ser determinados de uma vez por todas; mas o princípio de intervenção não se contesta (DURKHEIM, 1968 apud AZEVEDO, 2001).

Na análise das políticas sociais, a abordagem pluralista parte de uma preocupação fundamental: captar o modo como as reivindicações e demandas originadas na estrutura social são processadas pelo sistema político; ou melhor, perceber de que maneira os bens públicos surgem enquanto tal em articulação com as pressões sociais. Ao contrário, objetiva-se o desvelamento das estratégias pelas quais esta é definida e legitimada, na busca da realização do bem comum.

Reconhecendo, porém, a existência de uma distribuição desigual do poder, os pluralistas postulam que esta participação deva ser mediada. Já que nem todos os cidadãos são capazes de atuar como políticos racionais e decidir qual a forma de condução das políticas governamentais, numa democracia representativa os eleitores podem delegar às elites o poder de tomar as decisões, pois a estas se atribui a capacidade de agir com maior grau de racionalidade, posto que detêm um maior número de conhecimento a respeito do social (DAHI, 1956 apud AZEVEDO, 2001).

O livro de Azevedo (2001) ainda passeia pela visão marxista e por uma proposta analítica para a política educacional no espaço de interesse das abordagens.

Para que se compreenda melhor o processo pelo qual se estabelecem as diretrizes de política e de como o Estado stricto sensu exprime um modo específico de articulação e de normatização das diversas demandas, é que Muller sugere a consideração de que as sociedades modernas /industrializadas são sociedades setorizadas, inspirando-se, para tanto, nas análises durkheiminianas (DURKHEIM, 1960).

O que isto significa?
- Significa que há um tipo de organização social que foi estabelecido a partir da divisão social do trabalho, das especializações das funções e das profissões, e dos diferentes tipos de atividades que caracterizam a vida moderna. Mais precisamente, as sociedades modernas organizam-se através da existência de setores tais como o setor de transportes, o setor educacional, o setor da saúde, o setor da segurança, o setor bancário, o setor das empreiteiras, o setor agrícola, o setor industrial com seus vários sub-setores, etc. Neste contexto, as pessoas, ao mesmo tempo em que fazem parte mais visceralmente de um setor dado à sua atividade profissional específica, elas participam de inúmeros outros setores, sobretudo na condição de usuários dos mesmos.

Neste quadro é importante, também, ter presente como se dá o surgimento de uma política pública para um setor, ou, melhor dizendo, como um problema de um setor será reconhecido pelo Estado e, em conseqüência, será alvo de uma política pública específica. Política esta que surgirá como meio de o Estado tentar garantir que o setor se reproduza de forma harmonizada com os interesses da sociedade.

Agora, é necessário entender que o Meio Ambiente é um campo científico que permeia, ou melhor dizendo, que é transversal a todos os outros setores. Ele atravessa os outros setores como base necessária à garantia do desenvolvimento atual e futuro. Como exemplo, o uso da água que está em praticamente todas as unidades industriais, de forma direta ou indireta.

A reflexão que se deseja propor, é que profissionais ou interessados, possam criticamente analisar as políticas públicas em meio ambiente na realidade brasileira. O que avançamos e o que está estagnado. Mais uma vez é recorrente o que está se propondo para um novo código florestal, já falado aqui no blog. O modelo que estamos usando ainda é puramente econômico – dentro de facetas antigas da economia. Enquanto a maior parte do mundo está buscando um modelo combinado entre uso de recursos naturais e desenvolvimento. Nesses termos, o Brasil parece retroceder em suas políticas ambientais. Vale pensar também sobre a educação e, porque ainda temos índices tão baixos de produção tecnológica. Um país pequeno como a Coréia do Sul forma por ano 80.000 engenheiros, o Brasil fica na casa dos 30.000.
Parece que as lideranças que representam a educação e o meio ambiente, aqui no Brasil, ainda estão no esquema escola-cinema-clube-televisão (como dizia o poeta). Vale algum exemplo:

- Não é possível acreditar em um modelo de ‘educação ambiental’ (que, aliás, tem lei própria), em que todo dia mundial do meio ambiente (5 de Junho) se leva crianças para uma margem de rio, planta-se mudas, tira-se de fotos e parece ter cumprido a melhor das funções ambientais. Junho é período de estiagem e as mudas quase sempre morrem, além do que ninguém mais volta ao local, a não ser em outro ano, para tirar mais fotos e se auto-afirmar que há engajamento na luta ambiental - plantando mais mudas pra nada.

- Quais políticas públicas são traço forte do governo e do Estado nos últimos 10 anos para o setor ambiental? Elas ficaram, são vigentes, são claras à sociedade?

- Catástrofes decorrentes de enchentes são esperadas todos os anos. Os resultados são sempre terríveis, não se conseguindo planos, programas e políticas de prevenção. E o pior, expondo pessoas a riscos sérios, quase sempre havendo perdas civis. Muito triste para o adianto do terceito milênio. Sabendo-se que existe ciência e preceitos do planejamento perfeitamente aplicáveis.

Tem muita gente acreditando que está fazendo o melhor, pior, tendo certeza - em favor do desenvolvimento, aquele antigo, não pelo novo, pela Sustentabilidade que ainda vaga por aí nos discursos retóricos. As políticas públicas em meio ambiente são tímidas, desconectadas, e sempre dão voltas pois estão tentando reverter em desfavor ambiental. Veja sobre as unidades de conservação (uma conquista e agora alterações em seus tamanhos), o uso de medidas provisórias, o caso da matriz energética. Por isto mesmo, vale a escolha de uma boa escola para quem deseja ser um real profissional em meio ambiente. E não a escolha do ‘melhor um pouquinho do que nada’. Em meio ambiente a lógica é mais complexa do que parece ser. Apesar de que muitas ações podem ser tão simples!

Ciência e Sustentabilidade

Uma vez que a característica mais marcante da biosfera é sua capacidade intrínseca de sustentar a vida, uma comunidade humana sustentável tem de ser projetada de tal modo que seus modos de vida, suas atividades, sua economia, suas estruturas físicas e suas tecnologias não prejudiquem de modo algum essa capacidade intrínseca da natureza.

Essa definição implica em que o primeiro passo da caminhada rumo à construção de comunidades sustentáveis é a aquisição de uma educação ecológica – da nossa capacidade de compreender os princípios básicos da ecologia e viver de acordo com eles. Isso significa que a educação ecológica tem de tornar-se uma qualificação essencial dos políticos, líderes empresariais e profissionais de todas as esferas, e tem de ser, em todos os níveis, a parte mais importante da educação – desde as escolas primárias e secundárias até as faculdades, as universidades e os institutos de educação continuada e de formação profissional.
É preciso ensinar aos nossos filhos os fatos fundamentais da vida – que os resíduos deixados por uma espécie viva servem de alimento para outra espécie; que a matéria circula continuamente pela teia da vida; que a energia motriz dos ciclos ecológicos vem do sol; que a diversidade é a garantia da capacidade de resistir aos imprevistos; que a vida, desde o momento em que surgiu há mais de três bilhões de anos, não tomou conta do Planeta pelo combate, mas pela organização. (ver sobre Ecologia Profunda)
A educação ecológica é o primeiro passo em direção à Sustentabilidade. O segundo passo é a passagem da educação ecológica (ecoliteracy) para o projeto ecológico (ecodesing). Precisamos aplicar nossos conhecimentos ecológicos à redefinição fundamental das nossas tecnologias e instituições sociais, de modo a transpor o abismo que atualmente separa os projetos humanos dos sistemas ecologicamente sustentáveis da natureza.

O projeto em seu sentido mais amplo é a moldagem dos fluxos de energia e matéria em vista das finalidades humanas. O projeto ecológico é um processo pelo qual as finalidades humanas são cuidadosamente inseridas no contexto maior dos padrões e fluxos do mundo natural. Os princípios do projeto ecológico refletem os princípios de organização que a natureza desenvolveu para sustentar a teia da vida.

Toda e qualquer proposta realista de mudar o ideário (virar o jogo) tem de partir do princípio de que a forma atual de globalização econômica fi concebida conscientemente e, por isso, pode ser reformulada. O chamado “mercado global” não passa, na realidade, de uma rede de máquinas programadas segundo o princípio fundamental de que o ganhar dinheiro deve ter precedência sobre os direitos humanos, a democracia, a proteção ambiental e todos os demais valores. O problema não é tecnológico, mas político.

A prática do desenho industrial num contexto como esse exige uma mudança fundamental de nossa atitude em relação à natureza: deixar de pensar no que podemos extrair da natureza e começar a pensar no que podemos aprender com ela.

Nesses últimos anos o número de práticas e projetos de base ecológica aumentou muito, e todos eles bem documentados. Entre eles, podemos mencionar a ressurreição da agricultura e da pecuária orgânicas em escalas mundias; a coordenação de diversas indústrias em agrupamentos ou conglomerados ecológicos, nos quais os resíduos de uma empresa servem de matéria-prima para outra; a passagem de uma economia de produção para uma economia de ‘serviços e fluxos’, na qual as matérias-primas e componentes técnicos industriais circulam continuamente entre os fabricantes e usuários.
Podemos incluir também a criação de edifícios que, sem os esquemas convencionais de aquecimento e refrigeração, têm um conforto ambiental perfeito e podem até gerar mais eletricidade do que utilizam; o desenvolvimento de automóveis elétricos híbridos que chegam a percorrer mais de 35 quilômetros com um litro de combustível e são mais seguros e confortáveis que os automóveis convencionais; e a elaboração de eficientes células de combustível movidas a hidrogênio que nos acenam com a possibilidade de uma nova era na produção energética – uma economia de hidrogênio. A célula de combustível é um aparelho eletroquímico que combina hidrogênio e oxigênio para produzir eletricidade e água – e mais nada!

À medida que formos entrando nessa nova economia do hidrogênio, sua eficiência energética será tão superior à dos combustíveis fósseis que até mesmo o petróleo mais barato perderá a sua competitividade e não valerá mais o custo da extração.

Para concluir, quero lembrar a vocês dos dois fenômenos que terão um efeito decisivo sobre nosso bem-estar e nossos futuros modos de vida: a ascensão do capitalismo global e a criação de comunidades sustentáveis baseadas na prática do projeto ecológico. Essas duas possibilidades – ambas as quais envolvem redes complexas e tecnologias avançadas especiais – encontram-se atualmente em rota de colisão.

Fritjof Capra (Físico e ecologista)
Partes do texto “Uma ciência para a vida sustentável” In: Revista Eco21 Ano XIII N. 75 – Fevereiro de 2003 – http://www.eco21.com.br/

Crédito Foto: http://rebobine.wordpress.com/category/design/page/2/

Os Estudos Ambientais como base para projetos

                Nesta postagem vamos usar parte de uma tabela, extraída de Canter (1998) já citado na postagem anterior. Tendo uma noção da história ambiental, os projetos ambientais podem ser referenciados em Estudos Ambientais - como se vê editados nos anos 70, neste caso 1973.

As diretrizes para um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) podem ser usadas a partir da Tabela abaixo.
Vamos entendê-la, lembrando que já falamos nas postagens anteriores em: - "Inventário Ambiental"- "Avalição de Impactos Ambientais" e agora numa postagem própria, nuances de; - "Estudos de Impacto Ambiental".

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TABELA – Diretrizes de 1973 sobre o conteúdo dos Estudos de Impacto Ambiental – desde o parágrafo 1500.8 parte (a) cobrir os seguintes pontos :

1. Os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) devem incluir uma descrição da autuação que se propõe, uma apresentação dos seus objetivos e uma descrição do meio afetado, incluindo informações, dados técnicos, resumos, e mapas e diagramas relevantes e adequados para permitir uma avaliação do seu impacto ambiental potencial para os organismos que o revisarão e o público.

As análises muito técnicas e especializadas devem ser evitadas na essência do resumo do Estudo de Impacto. Essas análises devem ser analisadas como apêndices ou citações em rodapés, páginas mediante as referências bibliográficas que sejam oportunas.
O Estudo deve descrever também o meio ambiente da área afetada tal como se encontra antes da atuação proposta (projeto). O Estudo recorrerá às inter-relações e os impactos ambientais acumulados da atuação proposta e de outros projetos públicos associados.
O Estudo recorrerá às inter-relações e aos impactos ambientais acumulados da

O nível de detalhe que se adote nestas descrições deve responder a extensão e ao tipo de impacto que se espera da atuação da proposta e com a quantidade de informações que se requer a esse nível da tomada de decisões (planejamento, estudo de viabilidade, desenho, etc.)
Para garantir descrições e avaliações ambientais precisas devem realizar-se visitas à área quando seja possível. Os organismos públicos deve definir com precisão as características demográficas e de crescimento da zona afetada, ou qualquer hipótese demográfica ou de crescimento que se tenha utilizado para justificar o projeto ou programa e determinar impactos indiretos demográficos ou sobre o crescimento que sejam resultado da atuação proposta e suas alternativas.
Ao discutir estes aspectos demográficos, os organismos públicos devem considerar o uso dos indicadores de crescimento da região do projeto que apareça na projeção elaborada pela Oficina de análise econômica do Departamento de comércio e pelo serviço de investigação econômica do Depto. De Agricultura para o Conselho de Recursos Hídricos (americano) - adaptar para cada país.
Em qualquer caso, é essencial que apareçam citadas explicitamente as fontes de dados utilizados para identificar, quantificar ou avaliar as consequências ambientais, quer seja isoladamente ou em seu conjunto.

2. O Estudo deve estabelecer a relação da atuação proposta com os planos de usos do solo, as políticas e os controles da zona afetada. Se requerer uma exposição de como a atuação proposta se ajusta ou entra em conflito com os objetivos ou com os termos específicos dos planos, políticas ou controles de nível federal, estadual e local que existiriam na zona afetada, estejam aprovados ou simplesmente propostos, incluindo os que se desenvolverem em relação à legislação – poluição do ar e política nacional de gerenciamento de recursos hídricos, código de águas.

No caso em que se dê conflitos ou inconsistências, o estudo deve descrever até que ponto as agências têm adequado a atuação que se propõe com o plano, a política e o controle, e as razões nas quais se tem baseado para seguir adiante pese a ausência de uma adequação completa.

3. O impacto previsível que produzirá sobre o meio ambiente pela atuação proposta:

i) requer que os organismos avaliem os efeitos positivos e negativos da autuação proposta, pois afeta tanto o meio regional como nacional (ou internacional).
A atenção que se presta aos distintos fatores ambientais variará de acordo com a natureza, escala e localização das atuações que se proponham.
(fatores que se tenham que considerar – apêndice IIda CEQ)

ii) A análise deve incluir as consequências secundárias ou indiretas, assim como as primárias e diretas.
Muitas ações de competência federal, particularmente aquelas que implicam a construção ou autorizações de inversões em infra-estrutura (por exemplo: autopistas, aeroportos, sistemas de saneamento e projetos hidráulicos), promovem ou induzem efeitos secundários como inversões associadas e alteração das pautas de atividades sociais e econômicas. Tais efeitos secundários podem chegar a ser mais importantes que os efeitos diretos da atuação em si mesma, quer seja devido as alterações que se provoquem nas instalações comunitárias e nas atividades sócio-econômicas, devido a que se induzem novas atividades e/ou instalações, ou trocas que se se geram em condições naturais.

Comentários

             Desenvolver um PROJETO não é uma atividade tão comum quanto parece, para a realidade brasileira. Primeiro porque os cursos de qualificação em ensino superior na área ambiental ganham mais aceitação após a década de 90, depois porque a maioria desses mesmos cursos ainda perfazem um currículo pouco tropical, assim por dizer empreendedorista ou gestor do meio natural, mais que entendê-lo na interrelação com o ecossistema humano.

E, quando acontece (o projeto) ainda se tem o costume de sê-lo mais para a finalidade de cumprir uma exigência legal ou burocrática, que de fato à aplicabilidade dos seus elementos, ao uso de sua função para a tomada de decisões. Sejam favoráveis ou não ao projeto, ao risco de o mesmo deixar de ser ambiental e passar a ser de outra categoria, como econômica, construtiva, financeira, agrícola, outra

O primeiro princípio é ter em mente que um projeto ambiental é constituído de elementos. Esses elementos são representativos da área utilizada para futura atuação, formando uma análise imparcial e real sobre os elementos naturais, sociais, históricos, humanos, projetados ao futuro – com ou sem a instalação do projeto. Os elementos podem assumir características físicas e bióticas – como o relevo, as espécies, indo à geomorfologia, hidrologia – explicando que se deve cruzar a interpretação pelas dimensões vertical e horizontal da área pensada para atuação. Também, os elementos são tidos nas formas mais subjetivas, como políticas ou diretrizes em níveis mais ou menos amplos, como políticas de estado, de governo e ações políticas locais.

As bases ou fundamentos de um projeto dependem do conhecimento teórico acumulado, assim como das vivências, registros históricos, saberes práticos, indo aos complexos temas da epistemologia ambiental.

 Foto: Porto de Ancona, Itália.

Pós Clube de Roma, os primeiros projetos ambientais

      

                   O movimento que se iniciou pós Clube de Roma, pode ser percebido por dois ângulos principais – uma fase propositora em que se consolidam critérios e padrões de qualidade ambiental, possibilitando a operacionalização da questão ambiental, disciplinando a matéria e alavancando o modelo de Estudos de Impactos Ambientais; mas por outro lado, o meio ambiente como tema “novo” (adiado), não representa um modelo de desenvolvimento adotado na prática, nesta transição marcada pelo Clube de Roma, ou seja, é notado que há uma proposta nova - tida nos estudos ambientais e suas avaliações, mas as ações continuam impregnadas dos velhos conceitos, a indústria é o centro que envolve toda a proposta econômica, produzir e crescer. Traduzindo: mudou-se o discurso, mas não a forma de desenvolvimento. Mudar o discurso foi sem dúvida um passo largo para a época, visto que profissionais do mundo todo passaram a entender e desenvolver métodos sobre como ponderar a questão ambiental. A profissionalização ambiental, de fato, começou a acontecer.

Aqui no Brasil, apenas na década de 80, engenheiros, biólogos, geógrafos e outros profissionais correlatos, saíram do país para aprender e aperfeiçoar o “como fazer estudos de impactos ambientais”. Foi e ainda é complexo fazer a validação de Estudos de Impactos Ambientais – executá-los ou adotá-los como resposta técnica na tomada de decisão para uma atuação, ou sua negativa. Pois ainda todo o modelo está atrelado na economia tradicional, na evolução histórica, e na idéia de desenvolvimento "antigo". Os pontos positivos em Estudos Ambientais sempre argumentam a geração de empregos, mas o teor de qualidade só é mesmo adotado por equipes sérias e comprometidas com um novo modelo de desenvolvimento. Vale destacar a agregação do conceito de saúde em projetos ambientais.

As equipes profissionais que se formavam na metade dos anos 80, estavam aprendendo a desenvolver projetos por meio dos Estudos de Impactos Ambientais. Entendendo os caminhos identificados no NEPA e CEQ, dos americanos. Grupos sérios hoje estão solidificados no Brasil, mas há ainda grande parte profissional - mesmo por culpa do processo de formação, que pensam os Estudos Ambientais como instrumentos burocráticos, apenas como cumprimento legal para o licenciamento de uma atividade ou atuação, desatrelando a operacionalização dos Estudos e Projetos Ambientais.

Para dar sequência, é usada parte do texto de Canter (1998), citado como referência bibliográfica (traduzido do espanhol). Mesclando um pouco desta consolidação operacional do tema ambiental a conceitos que são atuais para a proposição de novos projetos. Surgindo aqui no Blog, pela primeira vez, uma introdução a Avaliação de Impactos (AI). Vamos entender as primeiras diretrizes que dão forma aos projetos ambientais:

“Os possíveis impactos de projetos, planos, programas ou políticas sociais sobre a saúde deve considerar também o processo de tomada de decisões.

Devido à importância de estes aspectos, particularmente nos países em vias de desenvolvimento, se tem proposto (OMS, 1987) um processo de AI (Avaliação de Impactos) sobre a saúde e o meio ambiente (EISA).

Para certos tipos de projetos como centrais nucleares, pode ser necessário considerar o impacto psicológico sobre as residências próximas (“Can Change Damage Your Mental Health”, Nature, 1982).

Os Estudos de Impactos Ambientais realizados no princípio dos anos 70 deram ênfase aos meios físico-químicos e bióticos, sem embargo, se foi prestando cada vez mais atenção ao meio cultural e sócio-econômico; no decorrer da década foi dada ênfase sobre os impactos indiretos, devido às diretrizes do NEPA promulgadas em 1973 pelo Conselho de Qualidade Ambiental CQA.

O interesse pelos riscos à saúde e ecológicos é crescente, esperando-se que esta tendência acentue-se ainda mais no futuro.

O inventário ambiental serve como base para avaliar os impactos potenciais de uma atuação proposta, tanto os de caráter benéfico como de caráter prejudicial.

Inclui-se em um estudo de impacto ambiental a seção denominada “Estudo do Meio Físico” ou ‘situación preoperacional’.

O desenvolvimento do inventário representa o 1º passo no processo de Avaliação de Impacto Ambiental.

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) pode definir-se como a identificação e a valoração dos impactos (efeitos) potenciais de projetos, planos, programas ou ações normativas, relativas aos componentes físicos, químicos, bióticos, culturais e sócio-econômicos do entorno.

O propósito principal do processo de AIA, também chamado processo NEPA, é estimular que se considere o meio ambiente em seu planejamento e a tomada de decisões, para definitivo, acabar definindo atuações que sejam mais compatíveis com o meio ambiente.

Barret e Therivel (1991) apud Canter (1998) tem sugerido que um sistema ideal de AIA:

(1) se aplica a todos os projetos que for previsto que teriam impacto ambiental significativo e trataria todos os impactos que possivelmente fossem significativos;

(2) compraria alternativas dos projetos propostos (incluindo a possibilidade de não atuar), das técnicas de gestão e das medidas de correção;

(3) produziria um estudo de impacto em que a importância dos impactos prováveis e suas características específicas ficassem claras tanto a experts como a leigos na matéria;

(4) deve incluir uma ampla participação pública e procedimentos administrativos ‘vinculantes’ de revisão;

(5) programado de tal maneira que proporcionará informação para a tomada de decisão (ões);

(6) com capacidade para ser obrigatório e incluir procedimentos de seguimentos e controle.

Bibliografia

Larry W. Canter (Universidade de Oklahoma)
Manual de Evaluación de Impacto Ambiental , Técnicas para elaboración de estúdios de impacto (Mc Graw Hill). McGraw-Hill Companies; 2a.Edición edition (January 1, 1998).

Conclusões
Estendendo-se a ultima postagem, e a outros pontos do blog, como matérias sobre o planejamento ambiental, o diagnóstico ambiental, a gestão de bacias hidrográficas; vimos agora definir (iniciar) sobre o uso de instrumentos como os Estudos de Impactos Ambientais, como um resultado dentro da Avaliação de Impactos Ambientais (AIA). Tentando esclarecer a necessidade de uma sólida formação conceitual, já que as ciências ambientais se concretizaram no campo científico e técnico. Não há que se desvincular “teoria e prática” na questão. É um grande erro profissional em projetos ambientais, querer entender e trabalhar a “teoria e a prática” como coisas distintas. São complementares, ou suplementares. Daí, o usual costume de incitar a erros: não distinguir os conceitos ambientais nas metodologias propositoras, assim como facilitar o ideário de gestão do meio ambiente sem o rigoroso processo de planejamento. A isto convidamos a refletir, partindo do breve histórico ambiental.

Foto: Bairro Gótico, Barcelona.

Um pouco da história ambiental

É sabido, naturalmente, que o grande divisor de águas para o modelo de existência humana diante da natureza aconteceu a partir da Revolução Industrial. Isso não só diante da natureza, mas nas formas de pensar a existência das pessoas, traduzindo-se nas formas gregárias de viver e nas relações de forma geral.

Também surge aí o fascínio pelo tecnicismo e o início de um modelo tecnológico de como pensar a existência.

Já no início do século XIX, no Brasil, emergem os primeiros instrumentos norteadores da legislação ambiental – o Código de Águas de 1934. Esse documento surge como forma de dar hegemonia ao setor hidrelétrico, e é tido como um dos mais bem elaborados mecanismos dentro do direito positivo brasileiro.

Entre as décadas de 40 e 50 fala-se no modelo de gerenciamento por Bacias Hidrográficas, assim como os primeiros sintomas do usos de Métodos Multicriteriais.

Mas a verdadeira revolução ambiental ainda estava por vir. Na década de 50 inicia-se uma crítica à forma humana de circundar as fábricas, sendo colocada a questão da saúde humana sob os efeitos deletérios do conviver praticamente dentro do processo operário. Criticas às grandes estatais americanas.

A partida para a existência das referências ambientais, como padrões e critérios de qualidade, vem com a reunião dos notáveis, o chamado Clube de Roma. Se a Revolução Industrial foi um divisor de águas para o homem-tecnologia, o Clube de Roma muda a relação homem-ambiente. Tratou-se de 'Um grupo de autoridades em ciência de todo o mundo que se reuniu, ao objetivo de traçar um quadro do futuro, ou seja, como seria o futuro diante do modelo de existência em trajetória.' O resultado apresentado foi assustador!

Foi um choque para todo o mundo. Apresentaram o homem do futuro como um ser alterado, modificado fisicamente pelos efeitos de inseticidas, agroquímicos, e adaptado a um mundo poluído. Isso gerou uma pressão enorme sobre as potências mundiais, especialmente nos Estados Unidos. Tendo o Clube de Roma acontecido em 1968; os americanos na transição da década 1969 / 1970 criaram a NEPA – National Enviromnental Policy Act – a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente; consolidando-se num órgão propositor, indo a regular e fiscalizar os recursos ambientais. Todavia, a operacionalização da política ambiental americana esbarrou na ausência de referências técnicas para o processo, alavancando o desenvolvimento de legislação própria baseada em critérios e padrões de qualidade ambiental. É criado o Conselho de Qualidade Ambiental (CEQ).
O Conselho de Qualidade Ambiental (CEQ) coordena na esfera Federal esforços ambientais e trabalha em estreita colaboração com agências e outros escritórios do governo americano para o desenvolvimento de políticas ambientais e iniciativas. O CEQ foi criado no âmbito do Gabinete Executivo do Presidente pelo Congresso como parte do National Environmental Policy Act de 1969 (NEPA) e responsabilidades adicionais foram fornecidos pela Lei Ambiental de Melhoria da Qualidade de 1970.

Já em 1972 os americanos consolidavam o que foi classificado como Estudos de Qualidade Ambiental (EIAs) – ou seja, os empreendimentos instalados que geravam poluição ou que iriam se instalar, deveriam montar equipes técnicas capazes de avaliar os impactos gerados por tais empreendimento sobre os recursos naturais. Assim como respectivos Relatórios de Impactos sobre o Meio Ambiente (RIMAs).
Condição que impulsionou a legislação ambiental em vários países do mundo. Na sequência Holanda, Dinamarca, Canadá, e outros diversos países (ainda na década de 70) elaboravam também seus instrumentos legais para a legalidade dos Estudos de Imapctos Ambientais.

Vale entender que critérios de qualidade ambiental se referem à experiência acumulada, seja pelas universidades, seja pelos efeitos observados sobre natureza ou tidos no processo de associação entre descartes de produtos e suas reações sobre as respostas no ambiente natural. Os critérios são condição para o que se define como padrões de qualidade, que significa a normalização propriamente dita.

No Brasil, a década de 1980 é um marco para o aperfeiçoamento e publicação dos primeiros documentos efetivos na regulação do uso dos recursos naturais, e, início da fiscalização ambiental. Vale citar a Politica Nacional de Meio Ambiente indo às Resoluções Conama 20 de 1986 que estabelece o enquadramento dos corpos d’água, também a Resolução Conama 01 e Conama 237 – referentes à elaboração de Estudos e Licenciamentos Ambientais.
Apenas em 1990 foi criada a Secretaria Nacional de Meio Ambiente, que depois iria se transformar no atual Ministério de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal.
Fala-se de os anos 80 como década perdida; para o Brasil, do ponto de vista ambiental, foi justamente o período de desenolvimento de toda a base de instrumentos ambientais e mecanismos, ampliando os já existentes a partir de 1970. Vale citar o Código Florestal de 1965, um dos instrumentos legais de maior lógica, que apenas não se fez cumprir, mas isso já é uma outra história. Os formatos de usos do solo e políticas agrícolas foram traduzidos em lei na transição das décadas 70/80.
Os efeitos do modelo americano impulsionado pelo Clube de Roma - em elaborar Estudos de Impactos Ambientais, adoção de critérios e padrões de qualidade - só se materializa no Brasil na década de 80.

Enquanto isso no mundo, aconteciam conferências e discussões que traduziriam a terminologia Desenvolvimento Sustentável – publicada no Relatório Bruntland em 1983, ratificada em 1987. Assim a década de 90 marca o surgimento oficial do ideário de um novo modelo de existência, pautado na Sustentabilidade do Desenvolvimento. Paradigma ainda distante do real, tido inclusive, por alguns cientistas como modelo utópico; a Sustentabilidade preconiza o uso dos recursos naturais garantindo-os em qualidade e quantidade capazes de suprir as necessidades das gerações futuras. Também um formato sugestionando evitar um possível colapso dos recursos naturais.

Em 1992 acontece no Rio de Janeiro a ECO-92 – Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, gerando um protocolo acordado entre mais de 170 países, como metas e ações para um projeto ambiental mundial e uso adequado dos recursos naturais. Publica-se a chamada Agenda 21 - programa de ações ao objetivo do uso racional do meio ambiente.

Surgem e consolidam-se lideranças ambientais em todo o mundo, sempre a frente de lutas árduas e movimentos difíceis para "minimizar impactos sobre os recursos naturais" e "propor modelos mais orgânicos entre o homem e sua própria existência"; Surgindo aí também a definição de impactos indiretos – ou seja, a poluição e impactos que se referiam aos meios físico e biótico do meio ambiente (1972), passam a ser pensados conjuntamente aos impactos sociais, culturais e paisagísticos - indo a integração do conceito de saúde (OMS), humana e do meio. Resultado de diversas correntes de pensamento, mais ou menos ecológica ou ambientalista, que iniciavam colocar em cheque o modelo de existência adotado e firmado somente no desenvolvimento econômico puro.
Toma-se que o pilar de sustentação da economia relaciona-se com as reservas ambientais.

Ou seja, definir um Desenvolvimento Sustentável é adotar um modelo que utilizas os recursos naturais no presente, garantindo-os em quantidade e qualidade suficientes para abastecer as gerações futuras; dentro da complexidade extensionista do efeito fundiário, por uma capaz equidade vertical e horizontal na dimensão social. Se o modelo de redistribuição social não se equilibrar, os sintomas colaterais poderão suscitar, por exemplo, numa redistribuição da água, de alimentos menos saudáveis, menos saúde no campo psicológico, ausência da garantia de uma subsistência com qualidade. Ou seja, a incapacidade política de dar qualidade à vida.

Também questiona-se o modelo tecnológico iniciado com a Revolução Industrial - não apenas como crítica ao tecnicismo, de forma alguma, mas como pensar a tecnologia ao dispor do homem e não o contrário, o homem ao dispor da tecnologia. Insere-se outro ponto crucial que abarca a saúde humana e o conceito de riscos: vulnerabilidade a riscos decorrentes de alguns tipos de projetos.

Na atualidade, a felicidade humana e a condição de "não expor grupos humanos a riscos", tem sido a voga de projetos ambientais sérios e de credibilidade. Assim como preservar os recursos naturais remanescentes.

Ainda assim, diversos acidentes ambientais marcaram e têm marcado a história ambiental. Vê-se que nos países ainda em desenvolvimento, com educação de baixa qualidade e outros problemas, a degradação ambiental é muito mais acentuada.
Vários conceitos, leis, instrumentos, mecanismos estão associados ao tema das Ciências Ambientais em todo o mundo. Órgãos distintos, governamentais ou não, são criados (e se recriam) ao propósito de disciplinar e regulamentar o uso dos recursos naturais. Movimentos diversos, alertas, propostas, programas - firmam-se, tornando o campo ambiental uma ciência complexa, mas com pressupostos e tecnologias e métodos capazes de apresentar um formato distinto para a matriz energética e as condições de produtividade em qualquer campo. Ao mesmo tempo saudáveis, por uma economia limpa, assim como para as premissas da Sustentabilidade. Ganhando em qualidade e felicidade para as pessoas.

A grande discussão e entrave situam-se exatamente no campo político e da ética.

Uma sugestão de leitura é o livro Epistemologia Ambiental de Enrique Leff.

Portanto, agora, no aniversário de uma década do terceiro milênio; Constata-se também o quão é díficil sair de um modelo convencional para um modelo mais orgânico. O que não mais se trata de uma questão de adaptabilidade apenas, é uma questão de 'não criar mais riscos para si e para os outros'. Aos atores-decisores inseridos no processo ambiental, a responsabilidade deve ser tida não apenas como atividade gerencial, usando métodos da administração empresarial para, da mesma forma, tratar o meio ambiente. O meio natural é uma questão mais intrincada, e qualquer atraso nessas responsabilidades só acentuará (ainda mais) o problema, por vezes de difícil ou restrita solução. A conta ambiental é bem mais cara do que parece ser.

Foto: Ciutat Vella de Barcelona.

ENTREVISTA - O projeto 'Pro-Civitas' em matéria exclusiva, destacando a autonomia e auto-organização nos ecossistemas humanos

Série Cidades - Presidente da 'Pro-Civitas' mostra experiência e persistência para o sucesso em projetos

Nesta oportunidade o Blog Projetos Ambientais recebe Juliana Renault Vaz - após conhecê-la virtualmente e pela entrevista de sucesso cedida a TV Cultura, em que fala da experiência de um projeto urbano na capital Belo Horizonte – especialmente com ações ambientais nos Bairros São José e São Luís. Juliana é presidente da Pro-Civitas - entidade criada a partir da organização voluntária dos moradores dos bairros, que versa sobre a defesa do patrimônio, do meio ambiente e pela qualidade de vida. Seja bem-vinda ao Blog Projetos Ambientais!

Projetos Ambientais:

Olá Juliana, obrigado por ter aceitado o convite; o Blog Projetos Ambientais tem o objetivo de traduzir ideias e sobre projetos voltados às ciências ambientais para profissionais e interessados. Assim, podemos considerar a criação da Pro-Civitas um projeto? Fale-nos sobre essa ideia.

Juliana Renault Vaz:

Sim. Acredito que, por trás de uma “criação”, há sempre um objetivo, um plano, que são o mesmo que um projeto. Os moradores que se mobilizaram inicialmente estavam preocupados com a visível deterioração dos bairros e de seu entorno, e objetivavam tentar impedir ou ao menos dificultar e minorar a especulação imobiliária, que se traduz em perda de qualidade de vida e dano à cidade.

Projetos Ambientais:

Ou seja, a Pro-Civitas é uma entidade voltada às premissas de monitorar a urbanização desta região (bairros São Luís e São José) de Belo Horizonte? Como funciona a operacionalização do projeto de vocês.

Juliana Renault Vaz:

Sim. Hoje mais organizados, temos diretorias que tratam de assuntos separados, e uma sede com uma secretária. Nossa sede funciona como uma “central”, que recebe informações dos moradores acerca de problemas por eles enfrentados com relação a obras, falhas na administração pública, desrespeito a legislações de trânsito, buracos nas ruas, falta de segurança, enfim, tudo! E nós os repassamos aos órgãos cujas incumbências são resolvê-los, muitas vezes através da Secretaria Municipal Regional da Pampulha, para buscarmos as soluções e viabilizá-las.

Projetos Ambientais:

É muito interessante quando a sociedade se organiza em prol da qualidade de vida, e não apenas esperar a representação do poder público nas intervenções urbanas. Todavia, a prefeitura tem obrigações intransferíveis; como se dá a relação da Pro-Civitas com o governo municipal e até que ponto esta organização se mantém independente nas suas ideias, e no cumprimento dos instrumentos de gestão urbana, como é o caso do plano diretor?

Juliana Renault Vaz:

A relação da Pro-Civitas com o governo municipal (e estadual) é completamente independente, e a mais cordial possível, variando muito conforme seus administradores, sejam eles prefeito, secretários ou gerentes de áreas específicas, promotores estaduais, etc. Entretanto, nossa política ainda tem muito o que evoluir, pois apenas engatinhamos no exercício de uma verdadeira democracia. Explico melhor: a) Nossa população é ainda muito alheia à participação na política dos governos (seja pela história relativamente recente da democracia, ou pelo limite desestimulante do alcance desse exercício de cidadania, ou até mesmo por sua limitação – formação cultural, disponibilidade de tempo, etc); e, b) Nossos políticos ainda não assimilaram bem o que é uma verdadeira democracia (na minha opinião). Depois de oito anos de experiência em meu trabalho, percebo claramente a falta de consideração dos políticos com a população – muitos ainda vivem os resquícios de autoritarismo, coronelismo, “politicagem”, vividos desde nossa época de colonialismo, preterindo reais interesses, necessidades e reivindicações do coletivo, da população que representam. E desempenhando suas funções sem diálogo e proximidade com seus representados. Em Belo Horizonte, por exemplo, o transporte público de qualidade é assunto absolutamente preterido.

Com relação à Pampulha, atualmente percebemos uma diminuição na autonomia da Regional e uma piora na qualidade dos serviços prestados, em limpeza pública (reciclagem é assunto sobre o qual nem se discute, campanhas de limpeza inexistem), controle de zoonoses, fiscalização de obras, poluição sonora; Mato cresce nas ruas e o assoreamento e poluição da lagoa aumentam assustadoramente. Imaginem a quantidade de reclamações recebidas por nós diariamente! E o quanto trabalhamos para tentar encontrar meios de cobrar dos responsáveis a solução exigida...

Temos recorrido ao Ministério Público e à Justiça, numa tentativa de conseguirmos defender nossos interesses, mas há que se ter muita perseverança e apoio da imprensa para que alguns pequenos progressos sejam alcançados. Os poderes não são totalmente independentes e colecionamos muitas frustrações, infelizmente, apesar de muito trabalho, vocês não imaginam.

Projetos Ambientais:

Para tanto, a sua formação ou da equipe da Pro-Civitas se relaciona com o ideario do projeto; ou vocês são moradores organizadores e quando necessário buscam consultorias? Enfim, nos explique melhor sobre a exeqüibilidade da questões, neste tempo de existência da Pro-Civitas (2003)?

Juliana Renault Vaz:
Essa é uma boa pergunta!!

Todo começo é muito difícil, principalmente quando se têm políticos que são, de certa forma, muito arrogantes (justifico o que digo, para evitar julgamento equivocado de minha afirmativa: colecionamos DEZENAS de cartas protocoladas e mensagens eletrônicas enviadas, a executivo ou legislativo, para as quais JAMAIS recebemos sequer uma resposta. Lógico que há exceções, (mas falo do geral) e não estão acostumados a atender ou a dar uma satisfação àqueles que os elegeram.

Logo na época de sua criação, a associação (pro-civitas) participou da “Conferência Municipal de Políticas Urbanas”, cujas discussões, já avançadas, aconteciam havia algum tempo. Contatamos então um doutor em Urbanismo de São Paulo sobre quem eventualmente líamos em jornais de SP, diretor de um escritório freqüentemente contratado pelo município para projetar difíceis soluções urbanísticas para a cidade (autor de livros, ex-secretário municipal de planejamento urbano, professor da USP, e também membro de associação de bairro), que, apesar de sua vasta experiência e grande reputação, aceitou nosso convite para visitar e opinar sobre a Pampulha. A partir de sua opinião, e tentando priorizar a manutenção da qualidade de vida dos moradores, defendemos os interesses de nossos representados na Conferência, mas eles não foram sequer considerados pelo Poder Público.

Na Conferência seguinte, para cuja eleição de delegados houve um grande tumulto promovido por um movimento de “sem-terras”, e em julho de 2010 o atual prefeito de Belo Horizonte sancionou uma lei que contraria, em muito, nossos interesses, retirando lotes e partes de quadras da Área de Diretrizes Especiais (já não tão “especiais” assim depois das mudanças da Conferência anterior). Desde sua posse tentamos agendar uma reunião com ele, mas ainda não conseguimos ser recebidos por nosso prefeito.

Há professores da UFMG que nos assessoram, pontualmente, em assuntos em que são especialistas (limnologia, poluição sonora, urbanismo), e outros profissionais que fazem parte da associação (segurança, trânsito, educação, marketing, informática, área jurídica, etc.) também nos ajudam quando podem.

Projetos Ambientais:

Como você (s) pensa (m) o processo de metropolização das cidades? Os complexos problemas urbanos podem ter soluções sustentáveis como é o caso dos bairros que estamos falando e de sua atuação? O quão difícil é essa relação teórico-prática entre a idéia no papel (a ideia/as reuniões) e as ações?

Juliana Renault Vaz:

Acredito que sim, mas estamos absurdamente distantes do alcance desse tipo de meta (a Sustentabilidade). Julgo-a de extrema importância, mas as prioridades são tantas e suas exeqüibilidades tão lentas, que não consigo antever quando começaremos a levá-la em conta.

Apenas como exemplo, cito a questão da coleta seletiva, que considero enorme prioridade e algo de facílima implementação, com benefícios grandes e rápidos para a cidade. O que tem sido feito em Belo Horizonte nesse sentido? A Pampulha tem caminhão e funcionários ociosos, com moradores pleiteando a coleta, além de cooperativas (mais de uma) próximas, e sequer consegue ser atendida nisto! Difícil crer, não acha?

Projetos Ambientais:

Buscando outro ponto de vista, a gestão de um bairro dirigida por seus moradores, ou seja, sua independência em termos de limites aos bairros circunvizinhos, não os torna restritos em termos de socialização? - O que se quer dizer é que os postulados construtivos-sustentáveis preconizam o fundamento “sem muros” – ou seja, cada vez que se fecha mais a moradia, mais distante se está do grupo humano. Como acontece na sua experiência?

Juliana Renault Vaz:
Vejo aí duas perguntas diferentes. Responderei ao que entendi:

Minha experiência com relação aos limites com os bairros circunvizinhos é ótima, e essa foi sempre uma grande preocupação da Pro-Civitas: expandir o alcance de seu trabalho unindo forças com moradores próximos ou até mesmo distantes de nossa área de atuação. E essa relação foi sempre muito gratificante. O prof. Cândido Malta (urbanista de SP que mencionei anteriormente) fundou o chamado “Movimento Defenda SP”, e sonhava expandí-lo. À época de sua vinda a BH, iniciamos o “Movimento Defenda BH”, e mais de 50 associações de bairros de nossa cidade se reuniam, com certa regularidade, para discutir problemas, soluções e reivindicar, com mais força, a atenção do Poder Público aos pleitos apresentados.

Foi incrível constatar que, apesar das diferentes características de cada bairro e de seus moradores (geográficas, custo de lotes, nível social, localização, etc.), os problemas eram parecidos e as reivindicações similares. E as queixas contra alguns representantes do executivo e do legislativo, idênticas!

Infelizmente, deixamos o movimento enfraquecer, mas precisamos voltar ao trabalho juntos porque não há dúvida sobre o quanto é verdadeira a afirmação de que “A UNIÃO FAZ A FORÇA”.

Com relação ao “fechar a moradia”, aprendemos com os urbanistas sobre a importância dos espaços públicos de convivência. Mas, acho que a questão da segurança é um problema que dificulta essa utilização dos espaços públicos, além da inexistência da manutenção regular necessária para que eles sejam atraentes (cuidados, limpeza, etc), e da mudança dos hábitos das pessoas nos últimos tempos (a arquitetura tem projetado residências que fazem com que os moradores se isolem da convivência externa)

Projetos Ambientais:

É engano, ou em sua entrevista (a da TV Cultura) faz colocações sobre o urbano e o desenvolvimento sustentável? Como as moradias de seus (na dimensão da Pro-Civitas) bairros se relacionam com preceitos ecológicos – em termos de água, energia, lixo, outros. (o processo de adaptação, da consciência ambiental)

Juliana Renault Vaz:

Acho que infinitamente mais atrasada do que sonhamos alcançar. Essa consciência tem que ser trabalhada; é uma questão meio cultural, de educação, e estamos muito atrás de outros países. O governo deve ter uma participação grande nesse trabalho, exigindo, educando, punindo, promovendo campanhas, etc. Percebo uma evolução significativa no material didático utilizado pelas escolas hoje, se compararmos a dez anos atrás, apenas. Mas, muito mais nos livros do que no dia-a-dia das escolas, pois não as vejo se comportando como modelos, nem dando o esperado exemplo, nem exigindo, nem punindo (palavra tão temida hoje por causa de implicações jurídicas...). Temos uma parceria com as escolas dos bairros, mas a continuidade de esforços se interrompe. Há que se trabalhar mais isso aí!

Projetos Ambientais:

O que mudou do ponto de vista técnico, em seus pensamentos, de antes e após esta experiência em participar de um grupo que se organizou para melhorar a qualidade de vida e do ambiente de sua região? Há um resgate aí implícito do conceito de cidadania (?), do postulado de que meio ambiente é sair do “eu” para o “nós”, e que os conflitos entre moradores só trazem mais conflitos - enfim, conte para nossos leitores sobre as respostas desta experiência positiva.

Juliana Renault Vaz:

Bem, sobre o ponto de vista técnico, posso dizer que havia uma certa insegurança dos representantes da Pro-Civitas com relação ao que seria o correto para todos os cidadãos de Belo Horizonte, e se a conservação do ambiente e da qualidade de vida de nossa região era um trabalho egoísta ou radical, pois ainda é o que se ouve de alguns servidores municipais e/ou moradores de outras partes de cidade (que hoje acreditamos fazer parte de grupos com interesses econômicos na nossa região).

Mas, após tantos anos de vivência nesse meio, convivendo com líderes comunitários de tantas regiões da cidade, de SP, com políticos, participando de conferências, debates, reuniões, participando de seminários sobre urbanismo, viajando, conclui-se que Belo Horizonte sofre as conseqüências da total falta de planejamento sério, para um longo prazo, e que a mobilidade urbana está se inviabilizando em algumas partes de nossa cidade.

Discordo de sua afirmativa de que “os conflitos entre moradores só trazem mais conflitos”, pois qualquer morador que perceba que se faz um trabalho sério, com planejamento para atender as necessidades do coletivo e melhorar a cidade, fica muito feliz com essa iniciativa (principalmente porque não estamos acostumados a ver isto).

Com relação ao resgate da cidadania, considero esse processo lento, talvez mais ainda entre os mineiros, desconfiados e comodistas. A Pro-Civitas, entretanto, gradualmente ganha a confiança dos moradores que representa, pois se esforça para atendê-los sempre!

Nota do Blog: Em Planejamento Ambiental, área da ciência que atua em regiões com mínima ou nenhuma interferência antrópica, há a preposição de que os conflitos são bons, podendo surgir como caminhos para soluções e tomadas de decisões.

Projetos Ambientais:

Em sua opinião onde reside a ineficácia do poder público no desenvolvimento sustentável local (quanto ao urbano). Ou você considera o governo municipal sempre eficiente (no caso do seu projeto)?

Juliana Renault Vaz:

Não. São vários os pontos onde reside a ineficácia do poder público. Listo os principais:

a) Troca de equipes de trabalho a cada 4 anos, o que causa a perda da continuidade dos trabalhos. Há ainda grande ”politicagem” para ocupar os cargos, loteados por políticos e partidos que, em sua maioria, desconhecem a região, seus problemas, o cargo que ocuparão e mesmo as tarefas que desempenharão. Começando por aí, quais as reais chances de um trabalho profícuo?

b) Os políticos tentam (nem sempre) trabalhar um consenso de interesses. Na maioria das vezes, o econômico tem prevalecido. A especulação imobiliária é a grande vilã das cidades no Brasil, e traz, em seguida, a degradação dos locais por onde ela passou... Portanto, há que se ouvir o que querem construtores, comerciantes e também moradores, mas há que se planejar a cidade com arquitetos urbanistas, técnicos em tráfego, esgotamento sanitário, mobilidade, etc.

c) Especificamente no caso da Pampulha, infelizmente temos visto pouca eficiência: o problema da lagoa só se agravou, e muito, nos últimos 8 anos; lutamos com poluição sonora, fiscalização de obras, etc.

A presidente da Pro-Civitas Juliana Renault Vaz - formada em administração de empresas com êfanse em comércio exterior, se despede,

A Pro-Civitas e os moradores que representa agradecemos pela oportunidade de participarmos de seu importante trabalho. Estamos à disposição, e fazemos votos de que seus leitores nos ajudem na divulgação do trabalho da associação, e a expandir seu alcance, seja na conscientização dos cidadãos, seja na conquista de parceiros, enfim, propagando o bem e a qualidade de vida do belo horizontino.  Um abraço!

Para saber mais sobre o Projeto 'Pro-Civitas' é só clicar:

Associação Pro-Civitas dos bairros São Luís e São José

Iate clube e cassino da Pampulha

Formato original da Lagoa da Pampulha, região onde atua a Associação Pro-Civitas

Nota do blog: O conjunto arquitetônico da Lagoa da Pampulha é de autoria de Oscar Niemeyer, tendo se tornado referência para a Arquitetura Moderna Brasileira. 

Entrevista realizada por e-mail, período maio/junho de 2011

Crédito da foto 1: http://www.arquiteturamodernacapixaba.hpg.ig.com.br/introd-AMB.html (croqui geral da Pampulha)

Crédito da foto 2: http://www.sindicotv.net/stv/index.php/coletanea-de-49-croquis-de-oscar-niemeyer-produzidos-entre-1936-e-2003/

Crédito da foto 3: fotos de Bruno BHZ (2002) em skyscrapercity



A lógica interna da Agricultura Familiar - parte 1

Da Agricultura Familiar ao Direito Ambiental

clique na foto: mundo orgânico

Parte 1 – A agricultura familiar

É de uma aula da Profª. Dra. Sônia Maria Pereira Pessoa Bergamasco a frase: “A agricultura familiar possui uma lógica interna”; ao sentido de explicar sobre a existência deste segmento agrícola, temporal e sustentavelmente. A Professora e doutora, autora do livro ‘Sistemas Agroalimentares: análises e perspectivas para a América Latina’ é uma autoridade em agricultura de pequenas propriedades e comportamentos de assentamentos rurais. Nas suas aulas entende-se a história da agricultura desde os fundamentos do campesinato e suas formas de expressão, aos atuais novos modelos de organização agrícola em formatos não patronais. Esta é a referência para esta postagem.

A agricultura familiar é um modelo de organização diferente da agricultura patronal, justamente por não diferenciar trabalho e gestão. As relações desenvolvidas na agricultura familiar englobam elementos sólidos da relação entre o trabalho agrícola e sua gestão – como a característica de envolver personagens das famílias e valores éticos e histórico-culturais, ao solo e espaço agrícola. Possivelmente apenas um nuance nas explicações categóricas da professora Dra. Bergamasco.

De acordo com Embrapa (2004), a chamada agricultura familiar constituída por pequenos e médios produtores representa a imensa maioria de produtores rurais no Brasil. O segmento detém 20% das terras e responde por 30% da produção global.Em geral, são agricultores que diversificam os produtos cultivados para diluir custos, aumentar a renda e aproveitar as oportunidades de oferta ambiental e disponibilidade de mão-de-obra.

O Censo agropecuário (2006) registra que 60% dos alimentos consumidos pela população brasileira são produzidos por agricultores familiares. No Brasil, a agricultura familiar é responsável pela produção de 87% da produção nacional de mandioca, 70% da produção de feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo e, na pecuária, 58% do leite, 59% do plantel de suínos, 50% das aves e 30% dos bovinos. Sendo que 84,4% do total de propriedades rurais do país pertencem a grupos familiares. São aproximadamente 4,4 milhões de unidades produtivas, sendo que a metade delas está na Região Nordeste.

Este segmento tem um papel crucial na economia das pequenas cidades - 4.928 municípios têm menos de 50 mil habitantes e destes, mais de quatro mil têm menos de 20 mil habitantes. Estes produtores e seus familiares são responsáveis por inúmeros empregos no comércio e nos serviços prestados nas pequenas cidades. A melhoria de renda deste segmento por meio de sua maior inserção no mercado tem impacto importante no interior do país e por consequuência nas grandes metrópoles.

É em torno da agricultura familiar que, nos países capitalistas centrais, organizou-se o desenvolvimento agrícola. Mesmo num país marcado pela força do latifúndio e pelo peso social de milhões de estabelecimentos que, de fato, são pequenos sob o ângulo de sua participação na oferta agrícola, há um segmento importante de agricultores familiares cuja expressão econômica é muito significativa e em alguns casos até majoritária.

Alguns pressupostos formam o que no paradigma da sociologia chama-se "tipo ideal" que serve para estabelecer uma síntese do comportamento da agricultura familiar:

- A gestão é feita pelos proprietários.

- O trabalho é fundamentalmente familiar

- O capital pertence à família

- O patrimônio e os ativos são objetos de transferência intergeracional no interior da família.

- Os membros da família vivem na unidade produtiva

O desafio maior é organizar seu sistema de produção a partir das tecnologias disponíveis com o objetivo de ganhar escala e buscar nichos de mercado, agregar valor à produção e encontrar novas alternativas para o uso da terra como, por exemplo, o turismo rural, garantindo também durabilidade dos recursos naturais e na qualidade de vida da família e o fortalecimento da agricultura

Justamente a lógica interna da agricultura familiar é que a torna um formato sustentável, todavia nas interações com os recursos naturais, com a disponibilidade hídrica e com a preservação e equilíbrio entre produtividade e vegetação.

Isto, pois, para justificar que não é a agricultura familiar a interessada direta em mudanças em um dos maiores instrumentos legais que protege a vegetação brasileira – o Código Florestal de 1965.

As formas de uso do solo pela característica familiar é tão remota quanto o próprio Código Florestal (muito além) – oportunamente criticado e então, passível de mudanças, por estar obsoleto. Estará também a agricultura familiar assim? A resposta clara é não, até porque esta agricultura é a maior mantenedora (como modelo agrícola possível) do uso sustentável dos recursos naturais. A família integrada ao processo de gestão na agricultura torna, naturalmente, o processo de sustentabilidade próximo da realidade do futuro (desejável).

Faz-se assim esclarecer que o paradoxo de anistiar desmatadores (pela nova proposta aprovada na Câmara de Deputados; fazendo legal as produções em áreas de Reserva Legal e APPs) e desregulamentar as Áreas de Preservação Permanente (APPs) é senão uma proposta oriunda da agricultura patronal, não da agricultura familiar.

Dar instabilidade a existência das florestas, assim como atingir as cidades, com insegurança para gerenciar áreas de riscos em encostas e morros – o que está nesta proposta de reforma do Código Florestal é originário dos segmentos mais primitivos do setor (em sentido amplo). Entenda-se ‘primitivo’ como os segmentos (personagens) que não estão alinhados às ocorrências do presente, como as mudanças climáticas e o paradigma da Sustentabilidade. Expondo assim a própria cadeia agrícola a intempéries e efeitos de incertezas; como por exemplo sobre a disponibilidade hídrica.

A lógica interna da Agricultura Familiar - parte 2

Da Agricultura Familiar ao Direito Ambiental

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Parte 2 – O direito ambiental e a insegurança jurídica

Um jurista consagrado, de carreira e ex-ministro da fazenda afirmou no Jornal Folha de São Paulo de 26 de Junho de 2011 que se a agricultura brasileira não conseguir sustentar a impressionante trajetória das últimas décadas, será devido à incapacidade de resolver com inteligência o desafio do meio ambiente.
Diz ainda “essa mesma desproporção entre esforços de preservação e resultados precários, geralmente revertidos logo depois, caracteriza o panorama de desolação em todas as regiões e em todos os biomas: mata atlântica, caatinga, Amazônia, cerrado, árvores de Carajás convertidas em carvão para o ferro-gusa.” “ O choque da devastação em Mato Grosso (Estado brasileiro) estimulada pelo projeto de lei aprovado na Câmara ( o novo Código Ambiental a substituir o Código Florestal de 1965) provocou a mobilização do Governo em verdadeira operação de guerra. O resultado foi pífio: a destruição apenas se reduziu marginalmente.”

Vejamos a história brasileira, sobre meio ambiente, desde a legislação da época colonial (alguns pontos para entender se o processo político (a parecer primitivo), está atualizando ou desatualizando, com está absurda proposta, votada pelos deputados, de reforma do código florestal):
Em CARVALHO (2001):
- Carta Régia de 27 de abril de 1442 que previa a possibilidade de incêndios em florestas e Ordenação de Afonso IV de 1393 que proibia o corte de árvores – legislações que cobriam diferentes aspectos da vida social e ênfase em recursos naturais. Sobre as florestas:
“O que cortar árvores de fructo, em qualquer parte que istiver, pagará a estimação della ao seu dono em tresdobro. E se o dano assi fizer nas árvores for valia de quatro mil reis, será açoutado e degradado 4 annos para a Africa. E se for valia de 30 cruzados, e dahi para cima, será degradado para sempre do Brasil.”

Sobre as queimadas:
“ As queimadas foram encaradas com extremo rigor. E, com astúcia, ao proibir o aproveitamento dos restos de uma queimada, desestimula-se os queimadores. Defendemos que nenhuma pessoa, de qualquer qualidade e condição que seja, ponha fogo em parte alguma; e pondo-se fogo em algum lugar, de que se possa seguir dano, acudam e façam a elas acudir como muita diligência, para prestes se haverem se apagar, fazendo para isso os constrangimentos, que lhes necessários parecerem. ”

“E porque alguns, por caçarem nas queimadas, ou fazem carvão, ou pastarem com seus gados, põem escondidamente fogos nas matas,para se poderem aproveitar das queimadas e porque não se sabe quem o fez,não são castigados; mandamos, que possa alguma, não cace queimada, do dia que se foi posto o fogo, de que se seguio algum dano, a trinta dias, nem entre nela a pastar com seu gado até a Pachoa florida, e carvoeiro algum não faça nela carvão, até dous annos.”

Sobre os Recursos Hídricos:
“ E pessoa alguma, não lance nos rios e lagos,em qualquer tempo do anno, trovisco (planta venenosa), barbasco (planta alcalóide), cal, cocca, nem outro algum material com que se o peixe mata e quem o fizer, sendo fidalgo ou scudeiro ou dahi para cima pela primeira vez que seja degradado por hum anno para a Africa e pague três mil reis (...). E sendo de menor qualidade, seja publicamente açoutado com baraço e pregão oque assim havemos por bem se não mate a criação do peixe, nem se corrompa às águas dos rios e lagos, em que o gado bebe.”

O tempo passou. Chega-se ao Direito Ambiental. Tido como um ramo dos Novos Direitos nesse século XXI.
É mister portanto situar a questão do direito ambiental, do ponto de vista teórico, num núcleo de questionamentos que envolvem:
1) as relações interpessoais (e não somente entre pessoas, como também entre classe sociais);
2) as relações entre a sociedade e o aparelho estatal;
3) as relações entre as nações e;
4) as relações entre nações, enquanto sistemas político-ideológicos e econômicos distintos. Tais fatores confluem para darem as características do Direito Ambiental.

No texto de Carvalho (2001), mais adiante, questiona-se;
“Mas não terá sido esta a própria essência da evolução da ciência jurídica? Eis o que ensina Von Lhering no seu ensaio: “Sempre que o direito existe esteja escudado pelo interesse,o direito novo terá de travar uma luta para impor-se, uma luta que muitas vezes dura séculos, e cuja intensidade se torna maior quando os interesses constituídos se tenham corporificado sob a forma de direitos adquiridos. Sempre que isto aconteça, cada uma das facções que se defrontam ostentam em seus estandartes a divisa da majestade do direito. Um invoca o direito histórico, o direito passado,outrao direito sempre em formação e constantemente rejuvenescido,o direito inato da humanidade à renovação incessante.”

Para se entender o Direito Ambiental se deve fundamentar as definições distintas de direitos coletivos e direitos difusos. E é sabido que o Direito Ambiental é imperiosamente um direito de antecipação. Seu objetivo primacial é prevenir o dano, antes que corrigi-lo.
E o conceito especial, dos princípios éticos. Igualmente discutir a questão relativa ao direito e uso da propriedade, que atinge tanto o meio rural como urbano. Nesse ponto se coloca a questão axiológica do Direito Ambiental. Ele questiona os valores de uma sociedade que elegeu o lucro como razão tutelar de ser. Faz-se oportuno o Direito Ambiental ser tratado como tutelar de um novo juízo de valor.
Carvalho (2001) discorda de respeitáveis entendimentos sobre a autonomia do Direito Ambiental. Alega que o maior desafio que se coloca à aceitação do Direito Ambiental como disciplina autônoma está em alguns pontos:
- É um direito de caráter horizontal;
- Faltam-lhe princípios jurídicos e métodos próprios;
- É um direito disperso nas várias regulamentações.
Defende que não há pois possibilidade de normas estanques , no sentido de que uma formulação no campo civil ou penal, por exemplo, deixe de fazer sentir, ainda que indiretamente,sua influência em outras áreas da vida social, que não somente aquela específica para a qual originariamente foi elaborada. E se isto é verdadeiro em relação aos chamados direitos tradicionais do Direito, por que haveria de ser diferente para o Direito Ambiental?

Voltamos assim, à polêmica reforma do Código Florestal (2010-2011), onde as críticas vieram das próprias comunidades científicas – alertando para a insensatez da proposta de reforma, indo aos próprios segmentos de legalidade, alertando sobre insegurança jurídica e vários pontos que serão retrocedidos na histórica conquista de evolução ambiental brasileira.

As respostas no campo foram imediatas, em aumentos expressivos do já expressivo processo de desflorestamento, às guerras dilaceradas em primitivos conflitos com perdas civis.
Ora, como fica assim o Direito Ambiental? É uma disciplina com autonomia? O novo Código votado pelos deputados emerge a desqualificação jurídica do uso de áreas de vegetação demarcadas para proteger os recursos naturais? E a opinião da ciência? E o alinhamento com os novos conceitos de mudanças climáticas e Sustentabilidade?

São questões que podem desqualificar ainda mais, como o próprio processo científico, a exemplo, “do como se relacionar as ciências ambientais com as jurídicas”. Representa perda formal da lógica ambiental histórica. Outra complexa questão: “É capaz de absorvê-las em uma ideologia comum em favor dos direitos difusos e coletivos, construindo um novo juízo de valor balizado na ética?”

As respostas a estas e outras questões suscitam, muito provavelmente expondo a legitimidade da ciência ao retrocesso ditatorial da 'tutela' patronal e irrestrita do lucro pelo lucro.
Será que terá razão aqueles que (virão) 'afirmarem' que o Direito Ambiental não é mais que um direito de reagrupamento?

Considerações Finais

Voltemos à Agricultura Familiar. Este segmento agrícola é uma estrutura indissolúvel porque está referendada na existência de pessoas e grupos que se realinham com a função social e ecológica da terra, renovando-se continuamente, ao refutar os preceitos de uma agricultura patronal – não porque não o querem, mas porque possuem uma lógica interna, psicológica até.

Sabem os agricultores familiares da importância da água, do solo orgânico, da simbiose entre a vegetação natural e as suas culturas, fauna, flora e formas de vida. A lógica interna da agricultura familiar – ou de propriedades até quatro módulos fiscais – subsiste num juízo de valor mais amplo, propriamente humano. Estes agricultores precisam de referências técnicas, investimentos, escoar seus produtos, mas são sabedores da importância do solo e da água, assim como da vegetação nessa cadeia ecossitêmica.

Vale destacar - ainda mais, que a proposta de reforma do Código Florestal já é um tema que se antagoniza aos preceitos da ciência, valendo discussões para explicar tal improcedência reversa às comunidades de ensino e pesquisa. Ou será que os juízos de valores, em se tratando de direitos difusos e coletivos, não são a maior prioridade das distintas sociedades?

A lógica interna da Agricultura Familiar sobreviverá.
Ao resto das questões vale uma reflexão mais lógica.

Citações

BERGAMASCO, S. M. P. P., Sistemas Agroalimentares: análises e perspectivas para a América Latina. Campinas-SP: Ed. Unicamp, 2003.

CARVALHO, Carlos Gomes. Introdução do direito ambiental. São Paulo – SP: Ed. Letras e Letras, www.letraseletras.com.br, 2001.

DENARDI, Reni Agricultura Familiar e Políticas Públicas: alguns dilemas e desafios para o desenvolvimento rural sustentável.

A realidade dos assentamentos por detrás dos números
http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-40141997000300003&script=sci_arttext