Aqui no Brasil, apenas na década de 80, engenheiros, biólogos, geógrafos e outros profissionais correlatos, saíram do país para aprender e aperfeiçoar o “como fazer estudos de impactos ambientais”. Foi e ainda é complexo fazer a validação de Estudos de Impactos Ambientais – executá-los ou adotá-los como resposta técnica na tomada de decisão para uma atuação, ou sua negativa. Pois ainda todo o modelo está atrelado na economia tradicional, na evolução histórica, e na idéia de desenvolvimento "antigo". Os pontos positivos em Estudos Ambientais sempre argumentam a geração de empregos, mas o teor de qualidade só é mesmo adotado por equipes sérias e comprometidas com um novo modelo de desenvolvimento. Vale destacar a agregação do conceito de saúde em projetos ambientais.
As equipes profissionais que se formavam na metade dos anos 80, estavam aprendendo a desenvolver projetos por meio dos Estudos de Impactos Ambientais. Entendendo os caminhos identificados no NEPA e CEQ, dos americanos. Grupos sérios hoje estão solidificados no Brasil, mas há ainda grande parte profissional - mesmo por culpa do processo de formação, que pensam os Estudos Ambientais como instrumentos burocráticos, apenas como cumprimento legal para o licenciamento de uma atividade ou atuação, desatrelando a operacionalização dos Estudos e Projetos Ambientais.
Para dar sequência, é usada parte do texto de Canter (1998), citado como referência bibliográfica (traduzido do espanhol). Mesclando um pouco desta consolidação operacional do tema ambiental a conceitos que são atuais para a proposição de novos projetos. Surgindo aqui no Blog, pela primeira vez, uma introdução a Avaliação de Impactos (AI). Vamos entender as primeiras diretrizes que dão forma aos projetos ambientais:
“Os possíveis impactos de projetos, planos, programas ou políticas sociais sobre a saúde deve considerar também o processo de tomada de decisões.
Devido à importância de estes aspectos, particularmente nos países em vias de desenvolvimento, se tem proposto (OMS, 1987) um processo de AI (Avaliação de Impactos) sobre a saúde e o meio ambiente (EISA).
Para certos tipos de projetos como centrais nucleares, pode ser necessário considerar o impacto psicológico sobre as residências próximas (“Can Change Damage Your Mental Health”, Nature, 1982).
Os Estudos de Impactos Ambientais realizados no princípio dos anos 70 deram ênfase aos meios físico-químicos e bióticos, sem embargo, se foi prestando cada vez mais atenção ao meio cultural e sócio-econômico; no decorrer da década foi dada ênfase sobre os impactos indiretos, devido às diretrizes do NEPA promulgadas em 1973 pelo Conselho de Qualidade Ambiental CQA.
O interesse pelos riscos à saúde e ecológicos é crescente, esperando-se que esta tendência acentue-se ainda mais no futuro.
O inventário ambiental serve como base para avaliar os impactos potenciais de uma atuação proposta, tanto os de caráter benéfico como de caráter prejudicial.
Inclui-se em um estudo de impacto ambiental a seção denominada “Estudo do Meio Físico” ou ‘situación preoperacional’.
O desenvolvimento do inventário representa o 1º passo no processo de Avaliação de Impacto Ambiental.
A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) pode definir-se como a identificação e a valoração dos impactos (efeitos) potenciais de projetos, planos, programas ou ações normativas, relativas aos componentes físicos, químicos, bióticos, culturais e sócio-econômicos do entorno.
O propósito principal do processo de AIA, também chamado processo NEPA, é estimular que se considere o meio ambiente em seu planejamento e a tomada de decisões, para definitivo, acabar definindo atuações que sejam mais compatíveis com o meio ambiente.
Barret e Therivel (1991) apud Canter (1998) tem sugerido que um sistema ideal de AIA:
(1) se aplica a todos os projetos que for previsto que teriam impacto ambiental significativo e trataria todos os impactos que possivelmente fossem significativos;
(2) compraria alternativas dos projetos propostos (incluindo a possibilidade de não atuar), das técnicas de gestão e das medidas de correção;
(3) produziria um estudo de impacto em que a importância dos impactos prováveis e suas características específicas ficassem claras tanto a experts como a leigos na matéria;
(4) deve incluir uma ampla participação pública e procedimentos administrativos ‘vinculantes’ de revisão;
(5) programado de tal maneira que proporcionará informação para a tomada de decisão (ões);
(6) com capacidade para ser obrigatório e incluir procedimentos de seguimentos e controle.
Bibliografia
Larry W. Canter (Universidade de Oklahoma)
Manual de Evaluación de Impacto Ambiental , Técnicas para elaboración de estúdios de impacto (Mc Graw Hill). McGraw-Hill Companies; 2a.Edición edition (January 1, 1998).
Conclusões
Estendendo-se a ultima postagem, e a outros pontos do blog, como matérias sobre o planejamento ambiental, o diagnóstico ambiental, a gestão de bacias hidrográficas; vimos agora definir (iniciar) sobre o uso de instrumentos como os Estudos de Impactos Ambientais, como um resultado dentro da Avaliação de Impactos Ambientais (AIA). Tentando esclarecer a necessidade de uma sólida formação conceitual, já que as ciências ambientais se concretizaram no campo científico e técnico. Não há que se desvincular “teoria e prática” na questão. É um grande erro profissional em projetos ambientais, querer entender e trabalhar a “teoria e a prática” como coisas distintas. São complementares, ou suplementares. Daí, o usual costume de incitar a erros: não distinguir os conceitos ambientais nas metodologias propositoras, assim como facilitar o ideário de gestão do meio ambiente sem o rigoroso processo de planejamento. A isto convidamos a refletir, partindo do breve histórico ambiental.
Foto: Bairro Gótico, Barcelona.
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