Um pouco da história ambiental

É sabido, naturalmente, que o grande divisor de águas para o modelo de existência humana diante da natureza aconteceu a partir da Revolução Industrial. Isso não só diante da natureza, mas nas formas de pensar a existência das pessoas, traduzindo-se nas formas gregárias de viver e nas relações de forma geral.

Também surge aí o fascínio pelo tecnicismo e o início de um modelo tecnológico de como pensar a existência.

Já no início do século XIX, no Brasil, emergem os primeiros instrumentos norteadores da legislação ambiental – o Código de Águas de 1934. Esse documento surge como forma de dar hegemonia ao setor hidrelétrico, e é tido como um dos mais bem elaborados mecanismos dentro do direito positivo brasileiro.

Entre as décadas de 40 e 50 fala-se no modelo de gerenciamento por Bacias Hidrográficas, assim como os primeiros sintomas do usos de Métodos Multicriteriais.

Mas a verdadeira revolução ambiental ainda estava por vir. Na década de 50 inicia-se uma crítica à forma humana de circundar as fábricas, sendo colocada a questão da saúde humana sob os efeitos deletérios do conviver praticamente dentro do processo operário. Criticas às grandes estatais americanas.

A partida para a existência das referências ambientais, como padrões e critérios de qualidade, vem com a reunião dos notáveis, o chamado Clube de Roma. Se a Revolução Industrial foi um divisor de águas para o homem-tecnologia, o Clube de Roma muda a relação homem-ambiente. Tratou-se de 'Um grupo de autoridades em ciência de todo o mundo que se reuniu, ao objetivo de traçar um quadro do futuro, ou seja, como seria o futuro diante do modelo de existência em trajetória.' O resultado apresentado foi assustador!

Foi um choque para todo o mundo. Apresentaram o homem do futuro como um ser alterado, modificado fisicamente pelos efeitos de inseticidas, agroquímicos, e adaptado a um mundo poluído. Isso gerou uma pressão enorme sobre as potências mundiais, especialmente nos Estados Unidos. Tendo o Clube de Roma acontecido em 1968; os americanos na transição da década 1969 / 1970 criaram a NEPA – National Enviromnental Policy Act – a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente; consolidando-se num órgão propositor, indo a regular e fiscalizar os recursos ambientais. Todavia, a operacionalização da política ambiental americana esbarrou na ausência de referências técnicas para o processo, alavancando o desenvolvimento de legislação própria baseada em critérios e padrões de qualidade ambiental. É criado o Conselho de Qualidade Ambiental (CEQ).
O Conselho de Qualidade Ambiental (CEQ) coordena na esfera Federal esforços ambientais e trabalha em estreita colaboração com agências e outros escritórios do governo americano para o desenvolvimento de políticas ambientais e iniciativas. O CEQ foi criado no âmbito do Gabinete Executivo do Presidente pelo Congresso como parte do National Environmental Policy Act de 1969 (NEPA) e responsabilidades adicionais foram fornecidos pela Lei Ambiental de Melhoria da Qualidade de 1970.

Já em 1972 os americanos consolidavam o que foi classificado como Estudos de Qualidade Ambiental (EIAs) – ou seja, os empreendimentos instalados que geravam poluição ou que iriam se instalar, deveriam montar equipes técnicas capazes de avaliar os impactos gerados por tais empreendimento sobre os recursos naturais. Assim como respectivos Relatórios de Impactos sobre o Meio Ambiente (RIMAs).
Condição que impulsionou a legislação ambiental em vários países do mundo. Na sequência Holanda, Dinamarca, Canadá, e outros diversos países (ainda na década de 70) elaboravam também seus instrumentos legais para a legalidade dos Estudos de Imapctos Ambientais.

Vale entender que critérios de qualidade ambiental se referem à experiência acumulada, seja pelas universidades, seja pelos efeitos observados sobre natureza ou tidos no processo de associação entre descartes de produtos e suas reações sobre as respostas no ambiente natural. Os critérios são condição para o que se define como padrões de qualidade, que significa a normalização propriamente dita.

No Brasil, a década de 1980 é um marco para o aperfeiçoamento e publicação dos primeiros documentos efetivos na regulação do uso dos recursos naturais, e, início da fiscalização ambiental. Vale citar a Politica Nacional de Meio Ambiente indo às Resoluções Conama 20 de 1986 que estabelece o enquadramento dos corpos d’água, também a Resolução Conama 01 e Conama 237 – referentes à elaboração de Estudos e Licenciamentos Ambientais.
Apenas em 1990 foi criada a Secretaria Nacional de Meio Ambiente, que depois iria se transformar no atual Ministério de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal.
Fala-se de os anos 80 como década perdida; para o Brasil, do ponto de vista ambiental, foi justamente o período de desenolvimento de toda a base de instrumentos ambientais e mecanismos, ampliando os já existentes a partir de 1970. Vale citar o Código Florestal de 1965, um dos instrumentos legais de maior lógica, que apenas não se fez cumprir, mas isso já é uma outra história. Os formatos de usos do solo e políticas agrícolas foram traduzidos em lei na transição das décadas 70/80.
Os efeitos do modelo americano impulsionado pelo Clube de Roma - em elaborar Estudos de Impactos Ambientais, adoção de critérios e padrões de qualidade - só se materializa no Brasil na década de 80.

Enquanto isso no mundo, aconteciam conferências e discussões que traduziriam a terminologia Desenvolvimento Sustentável – publicada no Relatório Bruntland em 1983, ratificada em 1987. Assim a década de 90 marca o surgimento oficial do ideário de um novo modelo de existência, pautado na Sustentabilidade do Desenvolvimento. Paradigma ainda distante do real, tido inclusive, por alguns cientistas como modelo utópico; a Sustentabilidade preconiza o uso dos recursos naturais garantindo-os em qualidade e quantidade capazes de suprir as necessidades das gerações futuras. Também um formato sugestionando evitar um possível colapso dos recursos naturais.

Em 1992 acontece no Rio de Janeiro a ECO-92 – Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, gerando um protocolo acordado entre mais de 170 países, como metas e ações para um projeto ambiental mundial e uso adequado dos recursos naturais. Publica-se a chamada Agenda 21 - programa de ações ao objetivo do uso racional do meio ambiente.

Surgem e consolidam-se lideranças ambientais em todo o mundo, sempre a frente de lutas árduas e movimentos difíceis para "minimizar impactos sobre os recursos naturais" e "propor modelos mais orgânicos entre o homem e sua própria existência"; Surgindo aí também a definição de impactos indiretos – ou seja, a poluição e impactos que se referiam aos meios físico e biótico do meio ambiente (1972), passam a ser pensados conjuntamente aos impactos sociais, culturais e paisagísticos - indo a integração do conceito de saúde (OMS), humana e do meio. Resultado de diversas correntes de pensamento, mais ou menos ecológica ou ambientalista, que iniciavam colocar em cheque o modelo de existência adotado e firmado somente no desenvolvimento econômico puro.
Toma-se que o pilar de sustentação da economia relaciona-se com as reservas ambientais.

Ou seja, definir um Desenvolvimento Sustentável é adotar um modelo que utilizas os recursos naturais no presente, garantindo-os em quantidade e qualidade suficientes para abastecer as gerações futuras; dentro da complexidade extensionista do efeito fundiário, por uma capaz equidade vertical e horizontal na dimensão social. Se o modelo de redistribuição social não se equilibrar, os sintomas colaterais poderão suscitar, por exemplo, numa redistribuição da água, de alimentos menos saudáveis, menos saúde no campo psicológico, ausência da garantia de uma subsistência com qualidade. Ou seja, a incapacidade política de dar qualidade à vida.

Também questiona-se o modelo tecnológico iniciado com a Revolução Industrial - não apenas como crítica ao tecnicismo, de forma alguma, mas como pensar a tecnologia ao dispor do homem e não o contrário, o homem ao dispor da tecnologia. Insere-se outro ponto crucial que abarca a saúde humana e o conceito de riscos: vulnerabilidade a riscos decorrentes de alguns tipos de projetos.

Na atualidade, a felicidade humana e a condição de "não expor grupos humanos a riscos", tem sido a voga de projetos ambientais sérios e de credibilidade. Assim como preservar os recursos naturais remanescentes.

Ainda assim, diversos acidentes ambientais marcaram e têm marcado a história ambiental. Vê-se que nos países ainda em desenvolvimento, com educação de baixa qualidade e outros problemas, a degradação ambiental é muito mais acentuada.
Vários conceitos, leis, instrumentos, mecanismos estão associados ao tema das Ciências Ambientais em todo o mundo. Órgãos distintos, governamentais ou não, são criados (e se recriam) ao propósito de disciplinar e regulamentar o uso dos recursos naturais. Movimentos diversos, alertas, propostas, programas - firmam-se, tornando o campo ambiental uma ciência complexa, mas com pressupostos e tecnologias e métodos capazes de apresentar um formato distinto para a matriz energética e as condições de produtividade em qualquer campo. Ao mesmo tempo saudáveis, por uma economia limpa, assim como para as premissas da Sustentabilidade. Ganhando em qualidade e felicidade para as pessoas.

A grande discussão e entrave situam-se exatamente no campo político e da ética.

Uma sugestão de leitura é o livro Epistemologia Ambiental de Enrique Leff.

Portanto, agora, no aniversário de uma década do terceiro milênio; Constata-se também o quão é díficil sair de um modelo convencional para um modelo mais orgânico. O que não mais se trata de uma questão de adaptabilidade apenas, é uma questão de 'não criar mais riscos para si e para os outros'. Aos atores-decisores inseridos no processo ambiental, a responsabilidade deve ser tida não apenas como atividade gerencial, usando métodos da administração empresarial para, da mesma forma, tratar o meio ambiente. O meio natural é uma questão mais intrincada, e qualquer atraso nessas responsabilidades só acentuará (ainda mais) o problema, por vezes de difícil ou restrita solução. A conta ambiental é bem mais cara do que parece ser.

Foto: Ciutat Vella de Barcelona.