Políticas de desenvolvimento urbano



Série Cidades

A Lei 10.257 de 2001 regulamenta os artigos 182 e 183 da CF: normas de ordem pública, interesse social, coletivo, de segurança e ambiental. Reza uma política urbana definida em diretrizes:

I - garantir o direito a cidades sustentáveis, terra urbana, moradia, transportes, serviços, trabalho, lazer, futuras gerações;

II - participação popular, formulação, execução, acompanhamento de planos, projetos de desenvolvimento urbano;

III - distribuição espacial da população e das atividades econômicas.

Tornar e  possibilitar a cidadania. Cidadão é todo aquele que possui a faculdade de intervir nas funções da cidade.

O que é cidade?
- São porções escolhidas e delimitadas atendendo ao estado gregário de viver, diferenciando - se do espaço agrário.
A cidade é o Estado e o é a cidade, pela interlocução dos distintos agentes sociais.

Pressupostos previstos para as políticas urbanas:

Se deve saber que o retardo na criação de políticas influenciou / ou implicou na ocupação do solo por favelas e loteamentos clandestinos. Então, os pressupostos:

- Falhas em equipamentos (sociais) urbanos;
- Políticas curativas e políticas preventivas;
- Políticas fundiárias a serem desenvolvidas articulam-se como a reformulação do modelo capitalista;
- Essencial fazer com que o perfil da estrutura produtiva nacional, tanto agrícola e rural como industrial e urbana, se volte para o mercado interno;
- Este (mercado interno) para crescer exige melhor distribuição de renda e grandes investimentos urbanos em habitação, serviços sociais  e infra-estrutura;
- Serviços urbanos priorizados: transportes;
- Diretrizes de uma nova política de desenvolvimento intra-urbano para o Brasil.

 " Um movimento do real constituindo-se a partir da industrialização-urbanização, para em seguida, pensar na urbanização como mudança qualitativa do processo como um todo, implicando que o modo de vida e o cotidiano sejam conduzidos no primeiro plano. Usando-se de autores já citados nas postagens nateriores - Movimento da cidade em direção à sociedade está no campo do possível. "

Lefebvre jamais se permitiu circunscrito a uma ciência. Pensador da realidade social como totalidade incluindo o virtual, sem definir o pensamento independente da prática.
Uma sociologia que pense a mediação do social entre o econômico e o político, rompendo com as interpretações, ao mesmo tempo ontológicas e esvaziadas dos intermediários, ou seja, das meditações para ele (Lefebvre em Revolução Urbana) fundamentais na reflexão:

" a subjetividade, o social, a alienação, o cotidiano, o vivido, a percepção, enfim o movimento da história humana e de suas possibilidades inclui o urbano, na dialética da forma e conteúdo. "

São pontos básicos:
- Desistilização dos padrões urbanísticos;
- Subsídios governamentais a quem não tem acesso;
- Combate à especulação imobiliária.

= Especulação derivada de investimentos públicos;
= Especulação derivada de alterações no zoneamento o nos gabaritos das edificações;
= Especulação derivada da retenção de imóveis vazios, especialmente terrenos.

Num resultado cruel e dicomotomizado social, em uma especulação derivada da não-obediência à legislação urbanística, dando vantagens indevidas ao loteador e empreendedor imobiliário ilegal, sobre aqueles que obedecem as leis.
Torna-se no Brasil e em outros países latinos, uma legislação socialmente mais justa, aliada a uma atualização dos valores venais que sigam a dinâmica urbana.
Valores venais das periferias urbanas são relativamente altos do que de áreas centrais (média e alta).
Também, a prática do não-cadastramento de imóveis ou cadastramento com características irreais, redutoras do valor do imóvel, objetivando o não-pagamento ou o pagamento menor do imposto.

Outras tendências e políticas para as cidades:
- Importância das ferrovias;
- Multimodalidade dos portos;
- Rodovias capilarizadas;
- Diversificar fontes de energia;
- Favorecer ambientalmente crescimento de cidades médias;
- proteção do Meio Ambiente;
- Valorização da diversidade  cultural.

Para se pensar numa política mais ambiciosa, a ampliação das economias de escala exige repensar a dimensão da intervenção da economia estatal.

Dois pontos cruciais:

> Corrigir as desigualdades nos diversos territórios constituintes;

> Apoio à Pesquisa = No desenvolvimento industrial
                           = Fundos de investimentos
                           = Recursos Humanos especializados.