O Estado de São Paulo ainda é o único que publicou listagem (cadastro) representativa de suas áreas contaminadas - passíveis de receberem projetos de remediação ou recuperação ambiental.
A principal publicação em lingua portuguesa é o Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas, publicado pela Companhia de Saneamento e Tecnologia Ambiental - Cetesb em parceria com a GTZ Alemanha, no ano de 2004.
As etapas do gerenciamento de áreas contaminadas correspondem a Figura abaixo indicada.
Figura 1 - Etapas do gerenciamento de uma área contaminada. Fonte: Cetesb, 2004.
Proceder ao gerenciamento de uma área contaminada não é tarefa fácil, pois envolve órgãos distintos, e normalmente se torna realidade o projeto para a remediação, quando se trata de crime ambiental e assim exposto à decisão da justiça.
Normalmente são indicados peritos técnicos, e devem supervisionar obras ajustadas comumente em Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
Atingir a execução do Projeto de Recuperação de uma área, ou mesmo o Projeto de Remediação, tem sido tarefa lenta para a realidade brasileira.
Em casos assim, o planejamento e o amparo do órgão ambiental responsável é fundamental, tanto como a tutela jurídica. Quando a justiça não é efetiva, se pode comprometer todo um trabalho desenvolvido ao longo de anos, como é o caso em algumas situações brasileiras e é descrito um exemplo numa próxima postagem (sobre projetos ambientais para cidades) - o caso de contaminação de uma área antes da captação de águas para abastecimento público em Minas Gerais.
É importante uma diferença conceitual - entre Recuperação e Remediação.
Recuperação = significa restaurar completamente a área contaminada, às mesmas condições que possuía antes do acidente ou da contaminação. Torná-la ao estado original em termos de características ambientais, antes de exposta a alguma contaminação.
Remediação = significa utilizar alguma medida ou sistema de tratamento da área contamindada diminuindo o grau de contaminação, ou seja, minizando os efeitos da toxicidade sobre o solo e/ou águas subterrâneas. Não necessariamente restaurando completamente suas condições dado ao estado natural antes da contaminação.
Só a comparação entre esses dois conceitos pode incitar à polêmica relação entre 'teoria' e 'prática' quando de difusão de conhecimentos e cursos para engenheiros, geólogos e afins. Quando se foca a elaboração do projeto para uma dada área contaminada.
É muito importante ter conhecimentos em Hidrogeologia. Indo a geotecnia (instalação de poços de monitoramento da água subterrânea - tanto verticais como multiníveis) - e de técnicas de mapeamento do solo como a ER (Eletrorresistividade). Todavia, cada caso é um caso. Como é mesmo praxe no desenvolvimento de projetos ambientais - devem ser específicos e aplicados, personalizados para a questão que se vislumbra.
O caso de se aplicar em projetos a função "Recuperação", se trata de situações críticas, com exposição de riscos a usuários diretos ou indiretos, sob os efeitos de toxicidade dos contaminantes. Especialmente sobre a saúde humana.
É uma área de trabalho cara e com poucos especialistas - em ascenção. Interessados em aprofundar conhecimentos, se recomenda iniciar pelo Manual de Gerenciamento - com link no início da postagem.
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