POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL ----------------- Como elaborar um projeto ambiental: obtenção de recursos e plataforma brasileira

Num país onde 13% do jovens entre 18 e 25 anos, na atualidade, não têm acesso ao ensino superior, muito provavelmente são mais emergentes situações como o trabalho, a manuntenção da sobrevivência e mesmo as responsabilidades como gravidez, falta de ambiente familiar, abandono, levando priorizar às necessidades fundamentais.

O desenvolvimento de ações ambientais e práticas conservacionistas dos recursos naturais ficam - ou como sabê-las (da teoria à prática), rechaçadas em planos inferiores na cadeia lógica de oferta e demanda nos ecossistemas humanos (ao sentido da sua pluraridade) - produção e consumo. Ou seja, perpetua-se a ausência de inserção do tema ambiental em disciplinas formativas ou informativas, à exceção das tentativas de bravos lutadores e exímios insistentes, ou aquelas ainda superficiais e decorrentes do discurso político-retórico.

A Plataforma Brasileira

Ainda pouco usada, mas elogiada quando da sua criação, por diferentes partes do mundo - a plataforma brasileira, de forma sutil, é disseminada ao final de década de 90 (2000) com a difusão de captação de projetos por "Demanda Induzida" - promovendo a seleção de projetos ambientais mediante lançamento de editais e termos de referência específicos, com vistas a atender áreas prioritárias da Política Nacional do Meio Ambiente.

Criada no ano de 1999 e implementada a partir de 2000,a Plataforma, pelo do Ministério do Meio Ambiente (MMA) visando exequibilidade do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), já lançaram 38 editais e 10 termos de referência, responsáveis pela seleção de mais de 1300 projetos em temas correlacionados com as áreas de atuação do FNMA, contribuindo efetivamente para a solução dos problemas ambientais. Esses dados são extraídos do sítio do MMA/FNMA, esclarecendo que também existe um caminho que é pelo que se denomina de Demanda Espontânea. Ou seja, o FNMA fomenta projetos de duas formas:

• Demanda Espontânea, onde os projetos poderão ser apresentados nos meses de outubro de novembro, de acordo com temas definidos pelo Conselho Deliberativo do FNMA; e
• Demanda Induzida, por meio da qual os projetos são apresentados em resposta a editais específicos, com prazos definidos e direcionados a um tema ou a uma determinada região do país.

No ano de 2009, o FNMA recebeu propostas de Demanda Espontânea nas Ações 1) Recuperação Florestal de Áreas Alteradas e Degradadas e 2) Educação Ambiental para a Sustentabilidade, com valores mínimos de R$ 200.000,00 e máximos de R$ 300.000,00, excluindo a contrapartida. A duração estimada dos projetos deveria ser prevista para 12 meses.

Passo 1 - o fundamental (sem isto não se pode pleitear projetos)

Nisto tudo o mais importante é saber que o proponente de projetos deve estar devidamente cadastrado no SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse- cadastrar e se credenciar previamente. O FNMA só receberá propostas de entidades cadastradas no SICONV, com exceção dos órgãos federais, que não precisam se cadastrar. Para fazê-lo, diretamente clique aqui (e depois em credenciamento): https://www.convenios.gov.br/siconv/

A partir disso seguir as orientações na página (clique aqui e navegue) http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=1&idConteudo=9387&idMenu=3490e também usar o Faça Projeto - um programa muito interessante e apto ao preenchimento dos projetos - nele que será redigido todo o escopo, metas, ações, orçamento e dados integrados que significam o projeto em pleito. O programa está na mesma página citada.

De acordo com o FNMA, o que é o Faça Projeto?

O Façaprojeto (clique ao lado) é um aplicativo desenvolvido pelo FNMA, que constitui um formulário eletrônico para auxiliar a elaboração e a apresentação de projetos, contemplando todos os itens necessários. A versão atual do aplicativo encontra-se disponível para download na primeira página do sítio eletrônico do FNMA.
O Façaprojeto está adaptado para ser utilizado na elaboração de projetos tanto para Demanda Espontânea quanto para Induzida.

O FNMA apresenta os seguinte núcleos temáticos para projetos:
- Água e Florestas;
- Conservação e Manejo da Biodiversidade;
- Sociedades Sustentáveis;
- Qualidade Ambiental;
- Gestão Pesqueira Compartilhada;
- Planejamento e Gestão Territorial.

Curiosidade: No ano de 2005 o FNMA lançou Edital para recuperação de matas ciliares em pequenas propriedades e voltado a preservação da água - o edital teve que ser prorrogado por mais 30 dias porque houve pouca ou nenhuma demanda de projetos. O que significou que muitos interessados não sabiam do edital ou mesmo como fazê-lo - como montar o projeto.
Neste ano (2005) o Programa de Pós-Graduação do Centro Paula Souza amparou técnica e cientificamente a elaboração do Projeto "Gestão dos Recursos Hídricos - Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí" - elaborando o projeto conjuntamte com a APA Cabreúva, Prefeitura, Consórcio e, assim se conseguiu estar habilitado para os editais I e II de 2005 junto ao FNMA. Isto significou integrar ciência e gestão pública - o caminho para o desenvolvimento e execução de projetos ambientais.
O processo de interlocução entre Instituição e Município/APA foi feito por uma aluna, Técnica em Recursos Hídricos, formada em Jundiaí-SP. De forma a indentificar que a realidade ambiental pode seguir por caminhos reais, tangíveis, traduzíveis pela ciência em ações, produzindo mercado de trabalho e orientação para entes como os consórcios municipais.

A Plataforma ainda é burocrática e há muito a desenvolver em referência ao seu acesso, por todos os interessados, mas é sem dúvida um grande avanço, para esse século, e usá-la é nosso maior trunfo no sentido de democratizá-la e torná-la ampla, agilizar os tímidos 3 milhões previstos para 2010. O que são 3 milhões para investimentos ambientais perto do histórico de degradação e uso dos recursos naturais. Uma analogia (direta): uma multa de crime ambiental de alta magnitude é de 50 milhões.
É, ainda, uma plataforma tímida.

Como promover Políticas de Desenvolvimento Ambiental? Reais e aplicadas às necessidades clamantes do atual cenário--------- algumas proposições:

- Sem dúvida, promover a Ciência - não ao propósito de torná-la popular, mas ao alcance da sociedade, não fictícia ao sentido de um grupo restrito. Os cientistas mais experientes precisam abrir suas caixas-pretas e difundir a pesquisa, muito e por todos os mecanismos de mídia, a todo tempo, favorecendo as Universidades emergentes, levando a difusão da ciência, e em todos os campos do saber. E a esses cientistas, com forte cunho histórico, preparar as novas gerações à continuidade de seus trabalhos e ao mesmo tempo abarcar novas idéias e olhares. Pesquisadores na área ambiental, assim pois, reproduzirem seus diagnósticos, suas tecnologias, suas posições, seus saberes e mais, traçar metas para curto, médio e longo prazos - do ponto de vista científico, técnico, e imparcial ao cenário ambiental local, regional, global e atual - pelo viés histórico, econômico, político, cultural, integrado - antroplógico, social e na conjuntura tecnológica que amplamente se centraliza como detentora de soluções.

- Humanizar - esse é um dos pontos mais importantes para o futuro ambiental das regiões e planeta - tornar mais humanas as relações de emprego-trabalho, nas formas de exploração da matéria-prima, na elaboração de um plano de político gerencial - político - pedagógico: para a empresa, para a universidade, para o bairro, para grupos sociais, ONGs, para os produtores agrícolas, para o comitê (s) de bacia, para todas as formas de micro ou macro gestores, nas suas unidades e nos seus conjuntos. Defender a exploração da mão-de-obra, incentivar a independência na pequena produção, favorecer caminhos de amparo ambiental aos pequenos, tornar também diferenciada a política - para grandes e menores, que preservam ou adotam mecanismos de sutentabiliadade e práticas sócio-ambientais.

- O Turismo - se a natureza é perfeita, ela foi mais com o Brasil. O turismo é uma das saídas mais eficazes para o desenvolvimento brasileiro e menos agressiva, se manejada adequadamente, em contraponto às lavouras de cana, ao uso espremido (?) e ilegal de pastagens, à lógica da depredação enraizada na metalidade coronelista dos velhos gestores. O turismo está pronto para explodir no Brasil, faz muito tempo.

- Repaginar a política - o atual cenário político - local e na maioria dos países - ainda é cruel: cruel porque a política ainda é burra - em si e para si, ao favorecimento de grupos hegemônicos, incentivadora do consumo predatório, mercantilista na produção de papéis podres, fortalecendo a economia de domínio, no desejo de proliferar posições imperialistas, e assim, iniciando o declínio social e conjunto de um ecossistema em crescimento - o humano. Não será possível, já na atualidade, ainda mais no futuro, dar mesmas garantias a esse crescimento populacional na mesma lógica de garantias sociais e sustentáveis -então desejadas ou pensadas nesta transição de século, como substancialmente necessárias. Outro ponto, refere-se ao senso de respeito a opiniões técnicas, o que quer dizer usar o aparato técnico e científico desenvolvido no país - forma-se mestres e doutores todos os dias no Brasil e no mundo, e na maioria dos países em desenvolvimento, estes, acabam somente - quando isto é possível, na sala de aula. Permita-se que os doutores ocupem outros espaços, como na gestão pública, nas assessorias, nas secretarias de cultura, educação, meio ambiente, nos órgãos ambientais, na educação de base. Permita-se a lógica da sustentabilidade ao uso de ciência e estudos pormenorizados. Possibilite que a política seja ao menos, menos burra, distanciando-se da sua realidade local e da resolução dos problemas adiados ao longo da história. Traçar, espaços fundamentais em prazos melhor determinados - agendas, planos, revisão dos mesmos. À lacuna, drasticamente indefinida, de finalizar mais oito anos sem pauta ambiental concreta - em políticas públicas.

Aos governos, que nos possibilitem desenvolver projetos ambientais, em favor mesmo do 'todo', do nosso espaço circundante e, de mais qualidade no tempo, no trabalho, no futuro.

Fazer parcerias e pensar que um projeto é global, traduz o pensamento do que pode dar certo em meio ambiente: sair do 'eu' em direção ao 'nós'.

Use a Plataforma Ambiental Brasileira - Use o Faça Projeto!
Como princípio do 'rever a lógica de senso ambiental'.

Não tem idéia para um projeto?
- Transforme uma área degradada num campo de girassóis.