As fotos desta postagem são, antes de qualquer coisa, uma homenagem a São Paulo - são imagens muito didáticas na compreensão do espaço e neste caso, dessa metrópole intrigante (croquis que naturalmente devem ser estudados em escolas de engenharia e arquitetura, na apreensão do 'espaço', leitura do ambiente) - na primeira imagem os quatro tipos básicos de macrorregiões da cidade de São Paulo (1-centro expandido consolidado; 2-área adjacente a 1 em processo de consolidação; 3-uma terceira área adjacente a segunda, constituída em geral por bairros periféricos em desenvolvimento e; 4-uma quarta região constituída por áreas de ocupação rarefeita ou não, que devem ter preservação ambiental) e; na segunda imagem a matriz histórica radiocêntrica dos caminhos regionais, formadora da estrutura macro da grande São Paulo (Fonte: Campos Filho, 2003).
A grande área temática Planejamento e Gestão do território é estudada e tida como referência em ensino, pesquisa, e ciência continuada, ainda, infelizmente, em poucas Universidades brasileiras - com a profundidade inerente à necessidade.
Basta analisar o que os núcleos e pares de pesquisadores conseguiram 'pensar'. Ainda, algumas escolas o fazem com aplicação imediata à compreensão dos postulados primitivos do urbanismo em si e per si (modelo racionalista). E nisto, gostaria de citar um breve relato capturado no III Congresso de Engenharia, Território e Meio Ambiente, realizado em Zaragoza na Espanha, onde Ordoñez, J. L. (2006) discute sobre o que considera Los Bordes de La Ciudad; refletindo sobre a fragmentação do território urbano atual. Durante muito tempo o zonemento significou um princípio teórico e prático de compreensão e planejamento da cidade – delimitação de núcleos, zonas, ordenanças – e no último quarto de século, essa análise morfológica dos tecidos urbanos, enriqueceu extraordinariamente o ‘simplismo funcionalista’, mostrando a riqueza e complexidade das formas urbanas. Sobretudo se pensado o 'ambiental' em conjunto. Um dos maiores desafios deste novo século.
Pode ser ainda mais complexo, quando se associa, "a nova e velha" referência de área para a gestão dos recursos hídricos - a Bacia Hidrográfica. Isso é uma exigência ainda mais sistêmica, de dar forma e conteúdo, ao existencial urbano numa outra dimensão, mais ecológica e menos (não) imediatista. Assim pois, tratar, o 'ambiental' como patrimônio, que na verdade o é. Patrimônio - essa bela e antiga palavra, interpretada por Choay, estava, na origem, ligada às estruturas familiares, econômicas e jurídicas de uma sociedade estável, enraizada no tempo e no espaço. Por outro lado, o densenraizamento do tempo orgânico e do espaço sensorial, geram uma forma indiscriminada de culto ao patrimônio, que elimina diferenças e heterogeneidade - opção por um destino antropológico (...). Que implica em liberdade como única forma de relação com o tempo e o espaço, exigindo cada vez mais, pedagogias especiais que, além do bom senso, se inscrevam em tradições urbanas e comportamentos patrimoniais. O patrimônio histórico de Choay (em 'Alegoria do patrimônio') apresenta uma sociedade errante, constantemente transformada pela mobilidade e ubiquidade de seu presente, remetendo o termo 'patrimônio' como palavra-chave da tribo midiática. Ela remete a uma instituição e mentalidade. O culto que se rende ao patrimônio requer um questionamento, porque se constitui num elemento revelador, negligenciado mas brilhante, de uma condição da sociedade e das questões que ela encerra.
Neste caso, o patrimônio ambiental, 'diferente' do patrimônio histórico (que se relaciona com os momumentos, arte), pela contextualização teórica; pode em algum, ou em vários momentos, ter conotação semelhante - ou sobreposta de valores (no sentido ético), especialmente diante da urgência de uma mudança de orientação que possa reverter o desenrolar da indiscriminalidade e acelarada especulação com os 'bens patrimoniais'. Buscando-se assim, uma referência em se ter o 'rio' como objeto patrimonial do cenário - também urbano, já que as cidades se relacionam com a paisagem ambiental e hídrica, mas inserido num espaço-território além das fronteiras do município. Portanto, um patrimônio, ainda mais próprio de ser apartado desta condição de se mediatizar a relação dos homens com as coisas.
Os estudos que desenvolvemos estão tematizados na Gestão de Recursos Hídricos e no Planejamento Ambiental, especialmente a partir da compreensão de células municipais (respostas do projeto de doutoramento - início em 1998 com orientação do Prof. Dr. José Euclides Stipp Paterniani) e na contextualização com o gerenciamento ambiental (que na visão de pesquisadores contemporâneos, permeia o urbano). Naturalmente, o 'urbano' está intrinsecamente atrelado a formas de conteúdo próprias, e a proposições que relacionam a máquina industrial e os elementos do campo, a um sentido de gestão que é 'orientado' por este próprio urbano. Assim, apreende-se uma relação das cidades com o patrimônio ambiental, também. E, por sua vez, os municípios ou estruturas urbano-populacionais situam-se nas Bacias Hidrgráficas - espaço que norteia a cobrança pelo uso da água no Brasil, conjuntamente à aplicação dos seis mecanismos tidos para orperacionalização da 'Política Nacional de Recursos Hídricos' segundo a Lei 9.433/97.
O uso das imagens de São Paulo - grande referência de metropóle para o Brasil (e também no cenário mundial), em muitos casos sequer é discutida/esgotada em reflexões nas escolas de arquitetura e engenharia, como problema e tendência mundial, ao conjunto de referências para a análise dos efeitos da dimensão humana sobre questões ambientais - sentido mais ecológico para a engenharia e arquitetura.
O que quer dizer, trabalhar efeitos de bordas de cidades em reais escalas de aplicações sobre os recursos naturais, especialmente na interpretação de impactos sobre a água. E como as articulações políticas poderão refrear (ou não) efeitos impactantes, diminução dos fuxos naturais de água e alterações no espaço nativo. Ou ainda mais grave, a possibilidade (previsível) de repassar os custos da conta ambiental para o futuro, já que traduzir valoração para o recurso 'água' é também uma forma punitiva no controle do desperdício (dentro do discurso legal - e o é de fato), mas limitante para diversas situações de usuários e para um país com tantas desigualdades sociais (com um % razoável da população sem condições de arcar com esse custo). Tratar as cidades na dimensão de Bacias Hidrográficas - e os usos dos espaços nestas bacias, trazem uma tônica para a discussão sobre os recursos hídricos e linhas de pesquisas nesse sentido, que irão se suplementar com os textos legais e mecanismos adotados pelo Brasil (e em implementação).
A Engenharia (e suas facetas) continua na linha do urbanismo técnico-setorial e sanitarista, ou ainda, num modelo de 'engenharia da cultura' e a arquitetura tem se transformado numa ciência plástica e funcional (logo restrita a visão do econômico-globalizado)- ao que se refere em relação ao meio ambiente natural. Possivelmente a geografia se aproxime mais dessa complexidade que se faz real em torno da questão ambiental, e do recurso 'água' - devendo o sentido 'híbrido' do conhecimento ser necessário à compreensão das complexidades ambientais e urbanas. O que significa responder sobre a introdução maçica da máquina nos agrupamentos urbanos, através de modelos estabelecidos aprioristicamente que ora privilegiam o rendimento, ora a tradição, ora a reintegração da cidade ao campo. Utopias que levarama a sucessivos fracassos, mas que continuam a ser usadas.
A verdade é que, no Brasil, ainda mesmo no local, não se consegue desenvolver planejamentos ambientais, como base para o ordenamento do espaço e suas complexas formas de tratamento técnico e científico. Nisto as escolas precisam começar ou aprofundar seu pensamento produtivo em construção do conhecimento. Possivelmente um caminho para a pesquisa aplicada ser (mais) reconhecida. É indiscutível que a Lei 10.257/01 foi uma conquista e preconiza cidades mais justas. Também é inegável, a dificuldade de apreensão do 'Estatudo das Cidades' para fins de análise, planejamento e gestão por cidades de médio e grande porte.
1. O Planejador e o Planejamento
O Planejador é um analista do meio que deve apresentar e dar consultas, sempre que necessário, aos tomadores de decisão (indo assim ao processo de Gestão). Embora grande parte do Planejamento seja baseado em fases técnicas, as decisões a serem tomadas dependem daqueles que sofrem ou deverão sofrer as alternativas propostas, dos gerenciadores locais e de todos aqueles que se preocupam com os destinos da região. Portanto, é necessária a participação da comunidade para que seja um processo válido. Usa-se como referência o trabalho denso de Santos (2004).
Alguns planejamentos são reunidos pelo adjetivo que indica a abrangência espacial. Têm-se aqueles de inclusão local, relacionados a uma área pontual; os de bacia hidrográfica; os municipais e estaduais, de limites territoriais legais, ou os regionais que abrangem uma área que pode ser limitada por municípios, bacias (trechos delas) ou paisagens comuns. Alguns ainda são sub-divididos em micro-regionais ou macro-regionais. Diferentes escalas de trabalho são utilizadas para tratar diferentes níveis de abrangência territorial.
Existem também Planejamentos voltados a um determinado projeto ou atividade, a setores – neste caso, podendo envolver várias atividades ou integrando diversas áreas de trabalho. São chamados planos setoriais ou planos de áreas integradas. As abrangências - espacial e operacional, diferem no enfoque; a primeira enfatiza o território e a segunda, a ação.
2. Do Planejamento a Gestão: os Municípios e Bacias Hidrográficas como áreas de estudo e pesquisa: a transversalidade das políticas públicas
Destaca-se a questão das cidades e o debate que circundou a elaboração da Política Nacional de Habitação no Brasil, ao longo do ano de 2004, tendo como partida a criação do Ministério das Cidades ocorrida no ano anterior. A Política Nacional de Habitação (PNH) como cita Souza, Denaldi e Santa Rosa (2008), é regida pelos princípios do direito à moradia (CF/88), da moradia digna como vetor de inclusão social, da função social da propriedade urbana, da gestão democrática com participação dos diferentes segmentos sociais e, da articulação das ações de habitação à política urbana de modo integrado às demais políticas sociais e ambientais. A PNH tem como principal objetivo promover as condições de acesso à moradia digna para todos, especialmente para os segmentos e baixa renda, historicamente excluídos, com os quais há uma enorme dívida a ser resgatada.
Soma-se a esse cenário de 'cidades' um cenário macro tido pela Bacia Hidrogeoplítica, como espaço para elaboração dos Planos de Bacias Hidrográficas, criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas, Agências de Águas e o infinito processo que se arrastará por meio da implementação da Política Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. Em contraste entre 'crescimento e aceleração da crise', que toma corpo na dinâmica da construção civil. Trata-se de um setor que atenua a crise, como se percebe em medidas econômicas.
3. Questões geográficas do espaço
Estudos sobre metrópoles combinam-se na integração ao sentido de compreensão da questão ambiental, avaliada pelo bio-indicador ‘água’ ou por outra denominação ‘recursos hídricos’. A explosão e nascedouro de novos centros e regiões reforçadas pela caracterização de ‘metrópoles’ é extremamente bem descrita por Maricato (2006) (2001) e estudos desse autor, traduzindo que a representação ideológica das cidades no Brasil tem insistido na construção de uma imagem hegemônica calcada nos espaços conferidores de distinção e fortemente influenciados por símbolos internacionais. Ela, essa representação, acaba por ocultar os mencionados espaços ilegais e segregados. Fortemente associados aos expedientes de valorização imobiliária. Um universo gigantesco e desconhecido traduz-se na produção de favelas. De acordo com Maricato (2006) houve um crescimento preocupante da população brasileira moradora em favelas; isso em uma década (1981-1990) com dados ‘questionados’ numa estimativa de até 70%. A marca de ilegalidade e a consequente ausência de direitos e total controle sobre o uso e ocupação do solo é que vão determinar grande parte do estigma que acompanha as áreas ocupadas por favelas. Desenha-se um processo complexo de ‘exclusão’. O solo parece constituir a base para uma vida ilegal esquecida pelos direitos e benefícios urbanos. Outra conseqüência grave que decorre do crescimento de favelas diz respeito ao meio ambiente. A localização das favelas se dá mais frequentemente em áreas ambientalmente frágeis: beira de córregos, fundos de vales inundáveis, áreas de mangues, encostas íngremes, áreas de proteção ambiental, entre outras. Maricato(2006) e textos mostram que há uma aparentemente estranha coincidência entre a localização das favelas e os recursos hídricos.
Cabem, assim, neste universo, as reflexões de Santos (2002) envolvendo a globalização e a geografia, mostrando claramente que questões de natureza espacial terão de ocupar o interesse dos que preparam projetos e dos constituintes de fato e de direito. Santos (2002) discute ainda que o problema metropolitano esteja exigindo urgentemente novas formas de regulação, poderes públicos mais próximos dos cidadãos, sem, todavia, deixar que este seja esmagado por interesses localistas ou manipulações de grupos municipais.
Fazendo um contraponto, em aproximação, à linguagem de Vaneigem (2002), não tão simples: cada ser «orgânico» é assumido como uma nova fonte de alimentar empregos e atrelada à bandeira da viabilidade econômica, que por outro lado, contesta a relevância e rejeição de uma produção (que deve ser regida pelo valor da mudança), pois a população cresce, e gera resíduos de forma ‘natural ‘ e mecanicamente inevitáveis. Mostra um olhar diferente, onde o mundo não pára (a idéia de dinâmica nos tecidos urbanos), mas a sua economia planejada para projetar maneiras de permitir sobrevivência e convivência para eliminar a dor e diminuindo a articulação do senso criativo.
4. Projeções e considerações
Uma abordagem tecida pela citação em alguns pontos de grandes cidades, é tida propositalmente, de forma a se pensar no delineamento urbano e sua compreensão com vistas ao crescimento e ocupação de novas áreas.
Traduzir a compreensão de que o administador público não é um empresário, que ostenta a bandeira de trazer investimentos para o Município e estímula o crescimento em qualquer dimensão; essa é a idéia de que só Estado como representante da ordem pode estabelecer critério para o caos; sentido do poder político e da leitura 'orgânica' dos planos diretores.
Assim perpetua-se a triste questão de agrupamentos municipais para interesses direcionados, ou a legalização do caos. Esse caminho provavelmente será contrário a boa gestão de águas. Naturalmente pela ausência de um processo de planejamento ambiental (trantando este tema como ciência). Vale a pena associar a (s) entrevista de Raquel Rolnik quando foi empossada na relatoria especial para direito à moradia na ONU.
Parte dos agravantes ambientais, explica-se pelo próprio processo pedagógico de educação e formação profissional - dicotomizado do tema ambiental e de águas, mesmo nas escolas de formação ambiental. Currículos mal elaborados, distantes da realidade território-meio ambiente-água, e quando não isso, uma execução curricular pedagógica fraca, sem conceitos. Assunto para outra pauta.
As cidades tornam-se no Brasil território de segregação levando excluídos do processo de moradia a ocupação de áreas ambientais. Naturalmente, uma lei de águas ou tratar a água como bem finito e dotado de valor econômico, poder ser mais uma excludência, além da habitação, indo quase a de propriamente existir. O que quer dizer que mais uma conta - a da cobrança pela água será rateada entre uma classe média (em extinção), achatada em meio a tantos impostos e relutando ao sentido singular do 'sobreviver'. Naturalmente água e território ainda será pauta de longas discussões. Começar a compreender e participar do processo poderá ajudar aqueles que prestimam descendentes.
Um ponto temático chave que se espera combinar aos (nossos) estudos são os elementos de demografia e partindo de cenários atuais e reais para a projeção de cenários futuros, com diretrizes integradas em estudos e pesquisas para melhoria da qualidade na organização do espaço-paisagem e uso sustentável dos recursos hídricos.
Contrapondo o que a socióloga Saskia Sassen conceitua como ‘cidade global’. 'Grandes cidades' e a globalização como ponto de segregação humana e ambiental. O trabalho sobre readequação em função da meta sócio-ambiental e redistribuição espacial da população pela relação com os recursos hídricos (Carmo, 2001), somam-se às importantes abordagens tecidas ao redor do conceito de cidade-região e as menções de Klink (2001).
Ab’Sáber (2009) referenda uma proposição conclusiva para esta discussão, com suas indicações, estudos, legado: Projetar o espaço construído só é possível com o entendimento do espaço natural. E essa questão é absolutamente intrínseca ao trabalho atual dos planejadores. Ao entender o que acontece no espaço natural é possível projetar o futuro e medir suas conseqüências - afinal, é no futuro que existe a obra construída, assim como o impacto causado na cidade e em seus habitantes.
AGRADECIMENTO: A SARA JUAREZ SALES, pelas sugestões de textos.
Nota: Este texto é constitíudo de trechos do último projeto elaborado pelo Prof. Rogério Stacciarini "CONSTRUÇÃO DE MODELOS EM PLANEJAMENTO AMBIENTAL ESTRATÉGICO: SINERGIA ENTRE URBANO, BACIAS HIDROGRÁFICAS e POLÍTICAS PÚBLICAS". Integram as suas reflexões atuais sobre paradigmas ambientais e são leituras imprescindíveis: Milton Santos, Aziz Ab' Sáber, Rozely Ferreira dos Santos, Daniel J. Hogan, Roberto Luiz Carmo,Erminia Maricato, Raquel Rolnik, Rosana Denaldi.
Leitura Sugerida:
Campos Filho, C. M. Cidades Brasileiras: seu controle ou o caos – o que os cidadãos devem fazer para a humanização das cidades no Brasil. São Paulo-SP: Studio Nobel, 2001.
Choay, F. Alegoria do Patrimônio.
Klink, J. J. A cidade-região: regionalismo e reestruturação no Grande ABC Paulista. Rio de Janeiro-RJ: DP&A, 2001.
Lima, R. C.; Amuí Jr., M. A.; Stacciarini, R. Paradigmas e proposição de políticas públicas em gestão ambiental do Município de Uberaba-MG. In: Anais III Congresso de Engenharia Civil, Território e Meio Ambiente – Água, Biodiversidade e Engenharia, Zaragoza, 2006. p. 246
Maricato, E. Metrópoles Brasileiras. São Paulo-SP: Instituto Goethe, 2006.
Merino, M. En busca de la Democracia Municipal: La Participación ciudadana en el gobierno local. México: Colégio del Mexico, 1994.
Rolnik, R. O que é cidade? São Paulo-SP: Brasiliense, 2004.
Rolnik, R. Folha de São Paulo. São Paulo-SP: Entrevista de 30/06/2008.
Santos, M. Metrópole corporativa fragmentada: o caso de São Paulo. São Paulo-SP: Ed. Nobel, 1990.
Santos, R. F. Planejamento Ambiental: teoria e prática. São Paulo-SP: Oficina de Textos, 2004.
Souza, C. V; Denaldi, R.; Santa Rosa, J. Acesso ao solo urbano: limites e possibilidades. Acesso à terra urbanizada implementação de planos diretores e regularização fundiária plena. Florianópolis-SC: UFSC, Ministério das Cidades, 2008. p. 132-159
Stacciarini, R.; Espíndola, C. R.; Paterniani, J. E. S. Integração da gestão de recursos ambientais e ordenação territorial nos Municípios de Paulínia e Cabreúva (Estado de São Paulo, Brasil). In: Anais III Congresso de Engenharia Civil, Território e Meio Ambiente – Água, Biodiversidade e Engenharia, Zaragoza, 2006. p. 246
Stacciarini, R. Avaliação da qualidade dos recursos hídricos no Município de Paulínia, Estado de São Paulo, Brasil. Campinas-SP: Tese de Doutoramento, 2002.
Touraine, A. Crítica da Modernidade. Petrópolis-RJ: Ed. Vozes, 1994.
Vaneigem, R. Aviso a los vivos sobre la muerte que los gobierna y la oportunidad de deshacerse de ella. Madrid: Ed. Tierradenaide, 2002.
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