instituto projetos ambientais, em revista

A água como objeto de estudo em projetos

QUALIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS


FIGURA 1.  Definição do plano espacial de amostragens de águas para construção de um delineamento estatístico – destaque para o bloco de 12 pontos simulados para o período de cheias e utilizados nesta discussão, com imagens representativas de três seções definidas como tratamentos, no município de Paulínia, Estado de São Paulo. Fonte: Feagri/Unicamp (2002).  


       É natural para pesquisadores e profissionais envolvidos em projetos na área de ciências ambientais - pensar ou tratar a "água" como um fim. Explica-se: o solo é um filtro que recebe - dentro do ciclo hidrológico - a água precipitada (chuvas) ou reprecipitada (quando interceptada por algum alvo) após vencer o escoamento superficial - sendo a parcela que dá-se ao processo de infiltração, poder assumir caracaterísticas tidas desde a troposfera indo ao subsolo. Formando ou alimentando o escoamento subsuperficial ou subterrâneo. Ora então, alimentando mananciais superficiais - rios e lagos, e aquíferos.

A água ao atravessar pelo solo, incorpora a si, características dos componentes geomorfológicos - se o solo é ácido, ou possui traços de elementos químicos próprios, naturalmente há transferência para a água. Sendo esta uma das substâncias com  maior teor de solubilidade. Por isto é utilizada para receber descargas de efluentes urbanos e industriais.

A qualidade da água é fundamentalmente importante para diversas situações, que vão desde o desenvolvimento tecnológico em usos para consumo humano, industriais, agrícolas, caracterização de mananciais como meio ecológico às relações entre quantidade e qualidade, essencialmente interligadas. A identificação da qualidade da água é dependente das próprias condições da estrutura molecular da substância e das trocas no meio aquoso, pela presença de diversas substâncias, além da influência das propriedades (viscosidade, outras) das águas e relações com o meio externo. A água é uma das substâncias líquidas com maior solubilidade, o que em si a torna ainda mais importante e interessante como objeto de estudos e pesquisas. Tanto para fins tecnológicos como em planejamento e gestão, os projetos com águas serão mais completos ao contemplar respostas sobre a sua qualidade.

De acordo com BRANCO (1978), a estrutura molecular da água combina os elementos do hidrogênio e oxigênio, sendo a configuração lógica da sua molécula, constituída por uma sequência linear dos três átomos unidos por ‘covalência’, um de oxigênio ladeado por dois de hidrogênio, dispostos não em linha reta, mas em ângulo de 105°. O que não pode explicar muito das propriedades físicas e físico-químicas que caracterizam este composto, como mostra a história bibliográfica sobre a substância água. Uma característica das mais interessantes é a sua densidade máxima a 4° C. Muitas tentativas são feitas visando explicar esse fato singular que, por outro lado, tem grande significado no estudo da Limnologia e da Ecologia Aquática. A teoria cinética dos líquidos, que admite uma proporcionalidade entre pressão, volume e temperatura, pressupõe uma estrutura constituída de moléculas esféricas, animadas de movimento constante. A molécula de água no estado de vapor apresenta características que justificam essa capacidade de associar e formar polímeros.

Pesquisas recentes realizadas no Surface and Interface Science Laboratory sinalizam estudos com água por diversas finalidades (YOUSOO e IKAWA, 2010); usando um microscópio de varredura por tunelamento (STM) em temperaturas ultra-baixas, exploraram a dinâmica das moléculas de água interagindo com um único filme de óxido de magnésio (MgO) e vários átomos de espessura. Descobriu-se que, ao injetar elétrons por tunelamento em moléculas de água na superfície de MgO, eles poderiam escolher entre os caminhos de dissociação como mostra as Figuras 2 (a) e 2 (b), enquanto que a excitação dos seus estados eletrônicos de dissociação induzida em oxigênio atômico (O) é vista nas Figuras 2 (c) e 2 (d). A dissociação controlada de moléculas de água através de caminhos de reação selecionada apresenta oportunidades únicas em catálise alvo, particularmente na produção de hidrogênio, uma fonte potencial de energia limpa.


FIGURA 2. Imagens de STM da molécula de água antes (a) e após (b) dissociação em Ah, e antes (c) e depois (d) dissociação em Oxigênio. Fonte: RIKEN Instituto Avançado (2010). 

Pesquisadores brasileiros, como VON SPERLING (1996), argumentam que os diversos componentes presentes na água, e que alteram o seu grau de pureza, podem ser retratados, de uma maneira ampla e classificados em termos de suas características físicas, químicas e biológicas (e radiológicas). Estas características podem ser traduzidas na forma de parâmetros de qualidade da água. Todos os contaminantes da água, com exceção dos gases dissolvidos, contribuem para a carga de sólidos. Os sólidos podem ser classificados de acordo com suas características físicas (tamanho e estado): sólidos em suspensão, coloidais e dissolvidos e; de acordo com suas características químicas: orgânicos e inorgânicos.
Pesquisadores brasileiros, como VON SPERLING (1996), argumentam que os diversos componentes presentes na água, e que alteram o seu grau de pureza, podem ser retratados, de uma maneira ampla e classificados em termos de suas características físicas, químicas e biológicas. Estas características podem ser traduzidas na forma de parâmetros de qualidade da água. Todos os contaminantes da água, com exceção dos gases dissolvidos, contribuem para a carga de sólidos. Os sólidos podem ser classificados de acordo com suas características físicas(tamanho e estado): sólidos em suspensão, coloidais e dissolvidos e; de acordo com suas características químicas: orgânicos e inorgânicos. Logo, é importante compreender que muitas das características das águas sãodevidas, exclusivamente, à sua estrutura molecular; outras, entretanto, decorrem da sua exposição aos elementos físicos do meio ou a existência de substâncias químicas em solução, também provenientes da decomposição ou das variações do meio, indo às variantes biológicas e microbiológicas.

No caso das águas, sugestiona-se que estes efeitos possam ser devidos a:
- diferenças identificadas na qualidade da água por diversos efeitos (natural ou antrópicos), medidas por parâmetros de caracterização;
- variações por efeito temporal – devido à sazonalidade, mesmo que escalas pequenas (como horas do dia);
- variações influenciadas variações quantitativas nos fluxos de água;
- caracterizações ecológicas do ambiente aquático ou na fauna microbiológica.
- efeitos de natureza combinada entre fatores físicos, químicos, biológicos e mesmo radiológicos que interferem na qualidade das águas. Ou combinações e efeitos múltiplos nas formas de usos múltiplos.

        No caso da Figura 1 se tem os resultados de um projeto acadêmico combinado à realidade de uma população municipal (aplicação da pesquisa) - simulando uma Proposta de gestão para a qualidade dos recursos hídricos em uma área municipal. Um projeto que combina Planejamento Ambiental com Gerenciamento de Recursos Hídricos. Sendo que a Política Nacional de Gerenciamento das Águas (Lei 9.433/97) reza que a unidade físico-territorial é a Bacia Hidrográfica. Neste caso (deste projeto), fundamentou-se que as decisões em ocupação do território se dão também, na esfera do espaço municipal - atento aos instrumentos de Código Municipal de Meio Ambiente e Plano Diretor Municipal. Instrumentos estes, que em momento mais pontual e escala local, permeiam decisões que podem diretamente influenciar na disponibilidade hídrica e sua qualidade. Uma vez que as cidades decidem sobre instalação de novas indústrias e usos múltiplos, expansão da área urbana, incluindo abastecimento urbano e lançamentos de esgostos domésticos (tratados ou não). O projeto foi desenvolvido na cidade de Paulínia-SP, justamente por combinar uma complexa cadeia de indústrias, e usos urbano e agrícola das águas. A cidade de Paulínia é entrecortada pelo conhecido Rio Atibaia, que compõe o sitema hidrográfico das Bacias dos Rios Piracicaba, Capívari e Jundiaí - CBH-PCJ. Esta divisão hidrográfica do Estado de São Paulo foi a primeira a ter um Comitê de Bacias Hidrográficas (ano de 1991-1992).
O projeto envolveu uma série de análises da qualidade da água, submetidas a uma metodologia estatística ao objetivo de avaliar o comportamento experimental da água. Ou seja, propor Coeficientes de Variação (CVs) para as respostas medidas em qualidade de água num sitema natural - aberto, exposto às interferências naturais de clima, solo, usos antrópicos. O projeto foi desenvolvido na Faculdade de Engenharia Agrícola da Unicamp, área de concentração Água e Solo (1998-2002).
 
      Projetos em meio ambiente sempre estarão expostos às referências de área, escala e tempo, como preconiza o Planejamento Ambiental - e também, como sustenta as ciências de Recursos Hídricos, sobre demandas - qualidade versus quantidade. Um projeto ambiental está sujeito a localizar, em si, a relação com a água. Essa substância tão simples, mas única por assim dizer, já que não é produzida em laboratório. Descobriu-se tudo, venceu-se a barreira da comunicação pela internet e desvendou-se o código genético. Mas ainda não se inventou a produção de água, a não ser pela forma natural e complexidades do ciclo hidrológico.
 
     Portanto, um projeto ambiental, sem água, não se situa por completo. Seja na identificação do manancial mais próximo, seja para se posicionar dentro da Bacia Hidrográfica que se situa. Se para contrapor o comportamento do ciclo hidrológico na região onde será implementado o projeto. Vale lembrar que já no ano de 1996 a ONU publicou que cerca de 1,5 / 1,6 bilhão de pessoas no planeta não tinham acesso a quantidade mínima de água per capita (por pessoa), ou seja, 50 litros por Habitante x dia. O valor médio recomendado é de 150 L/Hab.dia.
 
     A escassez de água pode ser medida em quantidade e/ou qualidade. E situações com baixa disponibilidade/oferta x demanda de água, podem ser classificadas como 'Stress Hídrico'. Para saber mais sobre a água em projetos veja algumas referências de pesquisadores e métodos para diagnóstico da qualidade da água - medido em parâmetros - físicos, químicos, biológicos ou radiológicos.

Metodologia do Projeto                                          

Os fundamentos metodológicos se baseiam - a partir da Figura 1 - na elaboração de um plano de monitoramento para controle da qualidade da água em uma área municipal; sendo usada imagem de satélite Landsat - composição colorida das bandas 3, 4 e 5. A imagem de satélite é do ano de 1999. Sobre a imagem foi situado o desenho municipal - com uso de carta temática IBGE (1974).

Visitas de campo e reconhecimento da distribuição hídrica sobre os limites do município de Paulínia-SP foram adotados para alocação dos pontos de amostragem de águas. Para isto foram selecionados seis pontos iniciais (especialmente no Rio Atibaia), também para determinação das faixas de diluição das amostras e possíveis respostas analíticas da água.

Só então se definiu o plano oficial de amostragem de águas - em dois grupos, totalizando 22 pontos para as repetições e projeção do procedimento estatístico (ao conceito de mudança de paisagem, acessibilidade, caracterização integralizada das respostas). Os pontos em vermelho na Figura 1 indicam as seções no Rio Atibaia e um ponto no Rio Jaguari - limite norte do município. Esse grupo significa águas de uso menos nobre - com lançamento de efluentes industriais e domésticos. O grupo em azul (10 pontos) representa águas para uso de maior qualidade - como irrigação de culturas in natura e mesmo consumo humano.

Foi estabelecida uma série sazonal - análise da água coletada em cada ponto durante período de cheias e período de estiagem - sendo medições em quatro semanas de cada período. Analisados parâmetros de interesse sanitário: - físicos (turbidez, temperatura, cor); - químicos (OD, DQO, DBO, pH, série de sólidos, formas de Nitrogênio, Fósforo, Ferro) e; - biológicos (grupo Coliforme - totais e fecais). O delineamento estatístico foi em blocos completamente aleatorizados - sendo cada semana referente a um bloco (blocagem).

As respostas foram relacionadas a legislação vigente no período para enquadramento dos corpos de água - Conama 20/86. Também com associação aos mapas produzidos - de uso e ocupação do solo e zoneamento municipal.

Distintas interpretações foram e podem ser obtidas - constituindo o início de um banco de dados para a Secretaria Municipal de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente em Paulínia-SP.
Discutiu-se especialmente as respostas experimentais do comportamento da água. Formas de ocupação do espaço territorial nos limites municipais e nuances do comportamento dos usuários de águas.

Agradecimento
À Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP.

Referências

AWWA. 1992. Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater. Nova York: 18º ed., 1600 p.

BRANCO. S. M. 1978. Hidrobiologia aplicada à engenharia sanitária. São Paulo: Companhia de tecnologia e saneamento ambiental – Cetesb, 620 p.

YOUSSO, K.; IKAMA, T. 2010. Como dividir uma molécula de água. Tokyo: Surface and Interface Science Laboratory: Riken Instituto Avançado de Ciência, www.riken.go.jp, acessado em 5 de novembro, 1 p.

MELLANBY, K. 1982. Biologia da poluição. São Paulo: Ed. Pedagógica e Universitária - EPU, 89p.

MUIRHEAD, R. J. 2008. Aspects of multivariate statistical theory. New Jersey: JhonWiley & Sons publication, 673 p.

PATERNIANI, J. E. S. 1991. Utilização de mantas sintéticas não tecidas na filtração lenta em areia de águas de abastecimento. São Carlos: Tese de doutorado, Escola de Engenharia de São Carlos, USP, 245p.

STACCIARINI, R. 2002. Avaliação da qualidade dos recursos hídricos junto ao Município de Paulínia, Estado de São Paulo, Brasil. Campinas-SP: Tese de doutorado, Faculdade de Engenharia Agrícola, Unicamp, 241 p.

TUCCI, C. E. M. 2007. Hidrologia: ciência e aplicação. Ed. UFRGS. 944 p.

VIEIRA, S.; HOFMMAM, R. 1989. Estatística Experimental. São Paulo: Ed. Atlas, 192 p.

VON SPERLING, M. 1996. Introdução à qualidade das águas e ao tratamento de esgotos. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, 243 p.

Gestão da qualidade das águas em Bacias Hidrográficas



A qualidade da água em Bacias Hidrográficas é tema da maior relevância para profissionais da área ambiental e para identificação do controle da qualidade do ambiente, como para o mais nobre dos usos que é o consumo humano de água. Naturalmente 'a qualidade da água' é assunto de primeira ordem nos dias atuais, sempre foi, especialmente pensando na qualidade de água que consumimos e que deve atender a padrões de potabilidade.
O objetivo é apresentar 'noções' sobre qualidade das águas em Bacias Hidrográficas, sendo, as águas, (um dos melhores) indicadores ou elementos de caracterização da qualidade do ambiente, da saúde ambiental, então para os usos múltiplos pelo respectivo enquadramento dos corpos d'água.
A saber, Bacia Hidrográfica é uma área delimitada de drenagem, onde o escoamento ocorre dos pontos mais altos (divisores de águas) em direção aos pontos mais baixos (mananciais).
No Brasil, desde 1997 o gerenciamento dos recursos hídricos está fundamentado na Política Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (chamada Lei das Águas - Nº. 9.433). Uma legislação inovadora, trazendo para nossa realidade tropical mecanismos e organismos totalmente novos, de fato inovadores. A exemplo da formação de colegiados como os "Comitês de Bacias Hidrográficas". Também a cobrança pelo uso da água (em volumes) e toda uma estrutura própria para as águas ou recursos hídricos tida na criação (em 2000) da Agência Nacional de Águas - ANA.

O conceito de água pura se relacionada diretamente à finalidade de seu uso, sendo a água potável (no caso de consumo humano): toda substância líquida, insípida, incolor e inodora atendendo aos padrões de potabilidade (no caso do Brasil estes padrões estão em Portaria 518 da Anvisa). Para complementar, se define como água doce aquela com teor de Sólidos Totais Dissolvidos (STD) 1.000 mg/L.

A qualidade das águas é verificada pela medição ou identificação de valores quantificáveis de caracterização analítica da água - medições que podem acontecer em campo ou colhidas amostragens de águas (com devidos cuidados para cada parâmetro) e realizada a análise em laboratório próprio ou especializado. Atendendo a metodologia adequada, fudamentada no Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater. Existem aparelhos que identtificam alguns parâmetros diretamente e de forma imediata no campo, com equipamentos portáteis ou sondas próprias, com sensores específicos para distintos parâmetros de qualidade de água.

Para melhor entender os parâmetros de qualidade das águas são classificados em: físicos, químicos, biológicos e radiológicos. Encontra-se também a expressão "parâmetros físico-químicos" (da água), esclarecendo que em várias bancas examinadoras (pesquisadores) discutem e concordam que 'físico-químico' é outra coisa; sendo assim melhor tratá-los como na classificação apresentada (físicos ou químicos).

Um plano de amostagem de águas em uma Bacia Hidrográfica, se possível, deve ser o mais abrangente possível em concordância com as formas de ocupação da Bacia em estudo e elementos da paisagem desta mesma Bacia Hidrográfica. Hoje, trata-se por "Gestão Integrada e Participativa das Bacias Hidrográficas" - já que os colegiados gestores (Comitês de Bacias) devem aportar representantes (profissionais, atores) dos segmentos usuários de águas.

A lógica do poder considera como "Recurso Hídrico" ou Blue Water Flow - parcela de água que flui visível pelos rios, mananciais. Assim, então pode-se também estudar ou avaliar trechos de Bacias Hidrográficas, ou seja, mosaicos da Bacia Hidrográfica delimitada, normalmente quando não se tem recursos ou mesmo existem interesses mais pontuais de compreensão. Para entender melhor a ocorrência e circulação de água em uma Bacia Hidrográfica deve se usar e estudar conceitos da ciência Hidrologia - a partir do ciclo hidrológico.

O Ciclo Hidrológico numa Bacia Hidrográfica qualquer, pode ser expresso de forma simples pela equação seguinte: P = Etp + R + I ; onde P=quantidade de chuva, neblina ou neve que cai da atmosfera na Bacia Hidrográfica (mm/ano), Etp=quantidade de água que volta a atmosfera na forma de vapor (processos de evaporação e evapotranspiração), R=quantidade que escoa pelos terrenos, e, I=quantidade total de água que infiltra no subosolo

 Assim, ao percorrer o ciclo hidrológico a água, como substância da mais alta solubilidade, incorpora a si características que alteram sua qualidade; como por exemplo, ao infiltrar no solo, assume características do perfil geológico que atravessa, que percola. As medições da qualidade da água em uma Bacia Hidrográfica podem ser de águas superficiais e de águas subterrâneas. Por isso é importante também combinar estudos envolvendo água e solo, ou seja, a Hidrogeologia. Também existem as interferências antrópicas, ou seja, ações humanas, efeitos ou impactos resultantes de descargas industriais, urbanas, agrícolas. Numa Bacia Hidrográfica também existem retiradas de águas para diferentes finalidades, e isso pode afetar a qualidade da água. Um exemplo, está na diferença ao realizar uma descarga de efluentes num rio de pequeno porte (baixa vazão) ou realizar essa mesma descarga em um rio de grande porte (alta vazão). Efeitos de diluição eram esperados na reformulação da Resolução Conama 20/1986 , mas não constam da Resolução 357/2005.

Vazão é o volume de água que atravessa um perfil (seção no rio) do manancial por unidade de tempo (L/s; m3/dia). Logo quantidade e qualidade estão diretamente relacionadas. Ou mesmo uma comparação atendendo a uma série temporal - comparação entre períodos de chuvas e período de estiagem. Os rios que recebem as mesmas descargas de poluição podem ter pior qualidade nas secas quando a vazão é bem mais baixa e consequentemente maior a concentração dos poluentes. Mas isso nem sempre é assim, tomando como exemplo a turbidez (que é um parâmetro físico de qualidade de água = resistência na água à passagem de luz, efeito de 'opaca'), que nos períodos de cheias tende a ser mais elevada pois há maior carreamento de partículas de solo com o escoamento superficial das precipitações.

A Gestão da Qualidade das Águas atende a combinação de elementos da Lei 9.433 de 1997 e com destaque para um de seus mecanismos - são seis. Um deles é o enquadramento dos corpos d'água que é balisado pela Resolução 357/2005 que substitui a Resolução Conama 20/1986 (importante compreender a evolução desses instrumentos legais). Outros mecanismos já reais para o Brasil são: cobrança pelo uso da água; outorga de direito de uso (captação e lançamentos); planos de bacias hidrográficas; sistemas de informações e compensação a municípios.

Então no gerenciamento das águas se pode, por exemplo, ter projetos em:
- Outorga de direito de usos das águas (se usando cálculos de disponibilidade hídrica, coeficientes de retorno, vazão crítica, etc.)
- Planos de Bacias Hidrográficas - documento gerencial do controle da qualidade e quantidade de águas dentro da alçada de uma bacia hidrográfica.
- outros - usa-se a terminologia "produção de água" em revitalização de nascentes, cabeceiras de mananciais indo aos projetos industriais seja em outorga de uso seja no controle da poluição qualitativa da água. Um campo de estudo e trabalho bastante amplo, complexo e com poucos profissionais especializados. Naturalmente demandas de trabalhos em projetos de alta complexidade exige em contrapartida profissionais e equipes altamente especializados - sobretudo em casos de comprometimento de águas que afetam os usuários.

As formas de usos da água podem estar classificadas em:
- Usos consuntivos = uso da água alterando seu volume (irrigação)
- Usos não-consutivos = uso da água não alterando seu volume (geração de energia elétrica)
- Usos locais = uso da água de forma pontual ou própria (como a conservação da biodiversidade e manutenção da vida)

Usa-se também termos como "bens de pedágio" (no caso de transporte hidroviário) ou "de valor estético e moral" (no caso de manutenção da vida). Vale analisar os materiais citados abaixo.

O tratamento no gerenciamento da água e sua qualidade dependem da disponibilidade quantitativa, indo à equidade horizontal e equidade vertical. Ex: no caso de usuários que podem pagar pelo volume usado e outros que não como moradores de favelas e invasões. Portanto para a questão da cobrança pelos recursos hídricos, por exemplo, há que se considerar as desiguladades sociais e a questão de acesso ao recurso.
Portanto, o gerenciamento das águas é tido como questão de "abordagem sistêmica" ou seja de alta complexidade.

Para se criar uma rede de monitoramento e controle da qualidade da água em uma Bacia Hidrográfica se deve partir das condições e recursos para a continuidade na produção de um banco de dados, escolhas dos pontos de amostragem, relação entre pontos e paisagem, acessibilidade aos pontos de amostragem, combinação com medição de dados fluviométricos e fatores específicos de interesse do plano de monitoramento (como descargas específicas, outorgas, efeitos de poluição difusa). Logo, estudos mais aprofundandos devem ser exercitados para profissionais com interesse no tema.
Como aprendizado e baseado no valioso trabalho do Prof. Dr. Marcos Von Sperling (Livro: Introdução a qualidade das águas e ao tratamento dos esgotos, Ed. UFMG, 2005) vamos tratar uma questão que foi aplicada em um provão/exame nacional para engenheiros. É tema de cálculo de poluições e relações com a qualidade das águas em rios, ou bacias hidrográficas. A problematatização:

"Um restaurante deseja se instalar em um parque municipal e irá produzir 500 refeições/dia, os efluentes do restaurante serão lançados em um córrego do parque que possui uma vazão de 40 L/s. Sabe-se que o esgoto produzido é de 25 L/refeição. O parâmetro adotado (mínimo) como controle é a DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) - é um parâmetro químico de qualidade da água, que estima a quantidade de oxigênio que é requerida para estabilizar por meio de processos bioquímicos a matéria orgânica presente na água, ou melhor, no esgoto nesse caso (é que 99,98 ou quase isso do esgoto é água). A unidade da DBO é mg/L (massa por volume de água). Sabe-se que o córrego possui uma DBO real devida a outras descargas de 9,6 mg/L e admite uma DBO máxima de 10 mg/L (para isso ver a Resolução 357/2005). Nesses termos, o restaurante poderá lançar seus efluentes sem tratamento? Ou deverá tratar seus esgotos"? Sabe-se que Carga DBO (Kg/dia) = Concentração (mg/L) x Vazão (L/s).
Dica: calcule a carga que o restaurante produz e a carga que o córrego suporta; então é comparar.

Esse tipo de estudo deve ser base para cálculos de poluição, produção de diagramas unifilares de rios e estudos em qualidade de águas em Bacias Hidrográficas ou trechos de.
Nota: As imagens iniciais da postagem remetem a compreensão por Sensoriamento Remoto de áreas de Bacias Hidrográficas com identificação clara de bordas de cidades ou áreas urbanizadas - integrar Gestão de Bacias Hidrográficas x Legislação recursos hídricos x Engenharia de Recursos Hídricos (Gestão Municipal).

Para complexar um pouco, no efeito da gestão, podemos inserir a questão das águas subterrâneas em Bacias Hidrográficas, que também sofre efeitos de impactos na sua qualidade e, também quantidades. Hoje já é critério na gestão integrada, que tanto para produção, monitoramento ou injeção (recarga) ou reuso, já não existe aquífero profundo ou inacessível. Existe também o conceito de substituição de fontes = Conceito formulado pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (1985) "a não ser que exista grande disponibildiade, nenhuma água de boa qualidade deve ser utilizada para usos que toleram água de qualidade inferior".

Devido a falta de controle - Federal, Estadual e Similares - na extração, explotação, recarga ou monitoramento da água subterrânea não se tem uma avaliação segura (ex. nº de poços perfurados). Dados da Unesco apontam cerca de 250 milhões de poços em operação constante em todo o mundo (transição década 90 para século XXI); 10% são no Brasil. Em São Paulo são 15.000 poços perfurados a cada ano. A legislação brasileira da autonomia aos Estados para controle de águas subterrâneas, entretanto câmaras técnicas são criadas em Comitês de Bacias Hidrográficas.

Assim incrementar a Gestão Integrada com novos cálculos de poluição, como por exemplo de uma indústria alimentícia que capta água subterrânea, que localizada ao lado de um grande posto de gasolina que foi exposto a vazamentos contínuos detectados em período com dificuldade de estimativa temporal. Como proceder? As políticas públicas estão contemplando isso? Envolve o tema 'gerenciamento de áreas contaminadas?.  Como elaborar um programa de Gestão de Bacias Hidrográficas em conssonância com as realidades municipais ou outras referências espaciais.

Integrar qualidade X quantidade é uma das linhas como menos pesquisas nestas e associações entre ainda são incipientes dentro da dinâmica comportamental da água. O que poderia se designar quali-quantitativo.

Logo, outras ciências se combinam a questão da qualidade da água em Bacias Hidrográficas, como o Planejamento Ambiental, que insistentemente temos associado às aulas e questões na formação de profissionais. Claro, também, compreender a Ecologia, a Gestão de Recursos Hídricos, Gestão de Bacias Hidrográficas ou mesmo Egenharia de Recursos Hídricos como nichos profissionais, novas dimensões em demandas.
É recomendado também leitura do material do Prof. Dr. Eduardo Lanna, do Sul, buscar por 'Economia de Recursos Hídricos', resultado da sua disciplina e sempre recomendado para concursos como os da Agência Nacional de Águas. Vale saber que compreender a qualidade da água, é entender a dispersão de partículas sólidas, dissolvidas e coloidais, na água. E em Bacias Hidrográficas contextualizar a paisagem, como a contextuzalização de Santos (2004) onde compatibiliza a comparação: Por que Bacia Hidrográfica? Por que não Bacia Hidrográfica?

Outros trabalhos e papers podem ser econtrados junto a pesquisadores/profissionais por universidades e institutos especializados no tema Recursos Hídricos.
Podendo entender que a qualidade das águas, então, é fortemente influenciada pelo ordenamento territorial e pela questão fundiária. Contextos 'hidrogeopolíticos" são emergentes na adequação da realidade de uso do espaço junto aquele gerenciamento que é próprio dos Rercursos Hidricos.

Nota 1: Nessa postagem se faz referências a imagens obtidas em http://www.phd.poli.usp.br/cabucu/fotos.htm - projeto da usp, que de forma didática ilustra uma região de confronto do ambiente natural versus o ambiente antropizado - vindo de uma escala com menor grau de detalhamento até a demarcação de pontos na segunda imagem e apresentação na terceira imagem de um zoom em escala com . O uso do geoprocessamento neste trabalho da Usp, mostra claramente o que já estavámos realizando desde 1998, no projeto Paulínia, associando ainda as formas de zoneamento municipal. Mas aqui com o foco nas Bacias Hidrográficas.

Nota 2: O site da Agência Nacional de Águas - ANA junto ao Governo Federal é um ponto importante para acompanhar as evoluções na legislação e a operacionalização dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) já instalados em toda a divisão hidrográfica brasileira.
Esse post é apenas uma base da extensão do tema hídrico, que acabou se firmando como um universo próprio dentro das ciências ambientais, tendo, as águas, princípios específicos, conceitos, tecnologias e todo um aparato pertinente às águas.

Ficamos nessa! (e não esqueça de tomar muita água: boa claro!)



O que você entende por Desenvolvimento Sustentável? - Enquete 2010



O Blog 'Projetos Ambientais' é um sítio onde se pode discutir e obter elementos para a elaboração e desenvolvimento de projetos na área de ciências ambientais.
Foi criado com o objetivo de cambiar experiências e sugestionar bases que possam estruturar projetos minimizando erros e associados ao mercado profissional, assim como ao uso preponderante da ciência e do método científico.

Nestes poucos anos de existência o Blog abordou temas em matérias como:
- agricultura sustentável;
- planejamento ambiental;
- gerenciamento de áreas contaminadas;
- psicologia ambiental;
- elementos de projetos ambientais;
- outros.

São envolvidas notas de aulas nas postagens.
Outras vezes são elaboradas entrevistas com especialistas.
No rodapé se tem um elenco de livros sugstionados para profissionais em meio ambiente.
Em 2010 foi produzido um curta documentário especialmente para o Blog, como uso de linguagens de comunicação para a questão ambiental.
Possivelmente ainda faltam bases conceituais e outros temas inerentes a extensão do tema ambiental.

No ano de 2010 repetimos a enquete de 2009, com maior controle das opiniões.
Foram duas perguntas e aí está o resultado.

E n q U e T e   2 0 1 0

O que você entende por Desenvolvimento Sustentável?

= do total de 16 votos 8 escolheram a seguinte resposta:
"- Usar a natureza sabendo que seus recursos não são infinitos."

Sobre o que mais gostaria de saber?

=  do total de 14 votos:
"- Planejamento ambiental ( 5 votos )
- Novas Metodologias (5 votos ) ou tendências em meio ambiente."

Os leitores  e visitantes estão afinados com tema ambiental, e dentro da complexidade da terminologia "Desenvolvimento Sustentável" foram em cheio no ponto em usar a natureza sabendo que os recursos não são inesgotáveis ou infinitos.
Esse é um ponto crucial na questão da sustentabilidade e acredito em diversos outros pontos da vida e do homem diante do mundo. "A inesgotabilidade dos recursos" em complementar à "maxibilidade dos lucros".
O tema ambiental não é um assunto cartesiano e com receitas repetidas para soluções às suas questões.

Quando perguntados sobre o que gostariam de saber mais, os leitores opinam sobre o Planejamento (processo antes da gestão ambiental ou integrante da mesma) e sobre novas metodologias - que poderíamos classificar como 'tendências' na exercício do trabalho ambiental.

Sugere-se uma pauta sobre os temas escolhidos.
Mande opiniões. Obrigado por ter votado!

Instrumentos Protetores no Planejamento e Gestão territorial




Na questão ambiental e seu gerenciamento, dentro do ordenamento territorial, vale mencionar o que se chama de ênfase preventiva. Isso quer dizer no Direito Ambiental que em princípio não interessa a penalização "a posteriori". A penalização a posteriori (depois do dano) muito pouco representará em relação ao bem maior que se quer proteger - O Meio Ambiente - como direitos difuso e coletivo.

Esta postagem está em sintonia com a leitura da legislação brasileira formal. Mais adiante comentaremos um pouco da história ambiental e o formato de uso dos instrumentos na atualidade.

Existem medidas classificadas como administrativas ao propósito de prevenir ações desconectadas do cosmo ambiental  - equilíbrio e minimização de impactos negativos sobre os recursos naturais e o mais atual -trilhar pela Sustentabilidade do Desenvolvimento:

1) Medidas Preventivas = são aquelas realizadas mesmo no momento em que se concede uma licença para o funcionamento de uma atividade industrial. Ao se requerer a licença de funcionamento (antecipadamente) as condições ambientais devem ter sido cumpridas. Para indústrias já instaladas deve existir o acompanhamento da autoridade administrativa com atribuições de possibilidades revisoras. Para as novas indústrias acompanhar as regulamentações atuais.

2) Medidas Repressivas = no âmbito administrativo abarca graduação que vai desde multas, suspensão temporária da atividade ou fechamento definitivo (depois de reincidências ou não cumprimento de recomendações). O resultante pecuniário constituirá um fundo para buscar reparar os danos (ver a partir da Lei 6.347/1985).

3) Medidas de Estímulo = compensações fiscais e outras a empreendimentos que comprovadamente adotem mecanismos anti-poluentes. Para novas instalações e as que se propõem à revisão e conversão - Irrisoriedade, Custo-benefício ecológico.

O Direito Pátrio dotou a Administração Pública de um rol de mecanismos que se constituem em eficazes instrumentos de proteção preventiva.

- A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) - ver-se numa matéria própria

- Estudos de Impactos Ambientais (EIA/RIMA) = Um dos componentes mais significativos da ação preventiva. Introduzido pela Lei 6938/81 (PNMA) e consolidou-se pela Resolução Conama 01/86. Constitui uma investigação pormenorizada e abrangente sobre todos os aspectos do ecossistema que será afetado, incluindo: trabalho de campo, análises laboratoriais, descrição dos testes, monitoramento dos impactos, metodologia utilizada, literatura científica e jurídica.

- Publicidade dos atos e das atividades = transparência da ação administrativa pública ou privada. Publicidade já é uma exigência intrínseca para a própria legalidade da administração pública.

- Zoneamento = Estabelecido na Lei 6938/1981 em seu art. 9º vai além do já conhecido zoneamento urbano (que é um processo urbanístico para o direito citadino de construir). Tem sentido mais amplo e abarcando inclusive o urbano, condições sociais, ambientais, culturais, de patrimônio arqueológico.
Significa uma intervenção direta do Poder Público na geografia e na ordem econômica e social para condicioná-los à função social da propriedade e ao direito coletivo do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, como garantia constitucional.

A ordenação do território é condição sine qua non (no nosso modelo) para enfrentar tanto a contaminação das águas, mau uso do solo, destruição florestal ou a poluição atmosférica. Constituição Federal do Brasil  inciso IX art. 21 recomenda espaços mais amplos. É competência da União elaborar e executar planos mais nacionais e regionais de ordenação do território, desenvolvimento econômico e social.

O planejamento e gestão do território pode ir além do que unicamente o modelo de ordenamento.
O tema pode ser explorado técnica, científica e metodologicamente.

4) Áreas Reservadas = são espaços protegidos pelo Poder Público - Federal, Estadual e Municipal. "Áreas de Proteção Ambiental" - criação de reservas de proteção à ecologia constituem-se de um poder. Podem ser:
  • Floresta de preservação permanente (por força do Código Florestal)
  • Floresta de preservação permanente por declaração do poder público
  • Estação ecológica
  • Reserva ecológica
  • Reserva Biológica
  • APA
  • Área de relevante interesse ecológico (ARIE)
  • Parques
  • RPPN
  • Monumento natural
  • Local de interesse turístico
  • Horto
  • Reserva região virgem
  • Jardim Zoológico
5) Padrões de qualidade = Padrões como um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente - condição sine qua non para concessão da Licença de Operação e posteriores verificações normas ambientais. Para o estabelecimento desses Standards são levados em consideração rol de fatores: químicos, físicos, biológicos, bacteriológicos, Padrões Pronar, Padrões Conama. Atendendo a definição de padrões e suas extensões. Quando não se tem padrões nacionais para uma finalidade é costume adotar padrões internacionais de equivalência, sempre à forma mais restritiva.

6) Tombamento = Um dos instrumentos protetores mais antigos previstos no direito brasileiro. Decreto-lei 25/1937. CF ampliou 'histórico e artístico' para patrimônio cultural.

A política territorial se configura pelo conjunto de enfoques estatégicos, a médio e longo prazo, assim pelas correspondentes formas de atuação, dirigidas a intervir sobre o território, nas dimensões de interesse do poder público.

Leis e documentos sugeridos:
  • Lei 10.257/2001 regulamenta arts. 182 e 183 CF - Estatudo das cidades
  • Lei 6.766/1979 dispõe sobre o parcelamento do solo urbano
  • Lei 10.683 / 2003 gestão da política de desenvolvimento regional e ordenamento territorial
  • Lei 9.785/99 altera 6015/75
  • Lei 9.985/2000 Lei do SNUC
  • Lei 6.938/81 PNMA
  • Lei 6.803/1980 diretrizes zoneamento industrial
  • Lei 7.347/1985 tutela direitos difusos
  • Resolução Conama 01/86 - AIA
  • Resolução Conama 237/1997 Licenciamento ambiental
  • Sistema de gestão ambiental: BS 7750/1992 (Britânica); ISO 14.001/1996
  • Lei 1.413/1975 áreas críticas de poluição industrial
  • Resolução Conama 306/2002 auditoria ambiental
  • Lei 8.171/1991 Política agrícola - zoneamento agroecológico
Notas: Existem outros documentos legais que devem ser analisados a cada caso. Acompanhar a evolução legal e mecanismos que tornam o meio ambiente objeto na gestão do território é fundamental para projetos ambientais. Planejamento e gestão do território é uma área científica reconhecida, com princípios e métodos próprios.